Acordos Setoriais que prevêem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos foram aprovados e submetidos à consulta pública; texto final será definido após verificação das contribuições da população
A Logística Reversa, estabelecida na PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), será implantada em Hortolândia, em breve. O sistema prevê a obrigação do recolhimento de determinados resíduos de produtos, como lâmpadas e embalagens. Os Acordos Setoriais, que estabelecem a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida das lâmpadas fluorescentes e de embalagens em geral, já foram aprovados. Agora, os documentos poderão ter complementos baseados na consulta pública, realizada entre os meses de setembro e outubro. O texto final será definido após a análise das sugestões enviadas pela população.
Os Acordos Setoriais foram aprovados em julho pelo Cori (Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa), órgão formado por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda. As contribuições da comunidade, enviadas por meio eletrônico até o dia 15 deste mês, serão avaliadas por membros do Ministério do Meio Ambiente e pelo Cori.
Logística Reversa
A Logística Reversa é um sistema por meio do qual fabricantes, comerciantes, importadores e distribuidores são obrigados a recolher e reaproveitar resíduos remanescentes de determinados produtos, entre eles, pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e equipamentos eletroeletrônicos. Quando não for possível o reaproveitamento, os responsáveis devem dar o destino ambientalmente correto aos materiais.
Os Acordos Setoriais aprovados em julho dispõem sobre dois objetos: lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio de luz mista; e embalagens em geral (plásticas, metálicas, de vidro, entre outras, conforme especificado no Artigo 33, §1º, da Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Com relação à implantação da Logística Reversa das lâmpadas fluorescentes, a diretora de Meio Ambiente, Eliane Nascimento, diz que o sistema oferecerá uma solução uniforme e específica, a ser divulgada adequadamente, para o perigo das lâmpadas. “As lâmpadas que contêm mercúrio podem ser devolvidas, depois que forem tratadas de forma segura. Isso levará a uma redução significativa da quantidade de lixo nas áreas públicas e da contaminação no fluxo dos resíduos”, destaca.
Eliane ressalta que a obrigação da coleta e reciclagem dos resíduos de lâmpadas, tem como objetivo promover a troca de lâmpadas incandescentes por econômicas. “Com isso, há sustentabilidade na redução do consumo, visto que lâmpadas econômicas duram seis vezes ou mais que lâmpadas incandescentes comuns”, diz.
De acordo com a diretora, com o Acordo Setorial, que se concentra na coleta e reciclagem das lâmpadas econômicas, os resíduos serão tratados adequadamente. “Outras vantagens são a redução significativa da quantidade de lixo e a possibilidade de reciclagem e reuso das frações”, completa Eliane.
Embora acordos específicos já contemplem embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes, o novo documento trata das embalagens em geral. “A minuta da proposta desse acordo foi assinada por 20 entidades representativas de comerciantes e fabricantes e pessoas que recolhem material reciclável por conta própria”, finaliza.
Fonte: Pref. Hortolândia
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