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Hortolândia retoma programa ambiental “Agenda Verde”

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Retomada será realizada no dia 28/07, na Praça do Roxo, no Jardim Nossa Senhora Auxiliadora

Manter a cidade limpa e fazer o descarte correto de resíduos são tarefas compartilhadas pelo poder público e pela população. Para reforçar a importância dos moradores fazerem sua parte, a Prefeitura de Hortolândia retoma o programa “Agenda Verde”. A retomada está programada para o dia 28/07, às 9h, na Praça do Roxo, que foi revitalizada e entregue em maio deste ano pela Prefeitura, localizada na rua Antonio João Amorim, s/nº, Jardim Nossa Senhora Auxiliadora.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento Oliveira, explica que o programa terá nova roupagem com a intensificação de ações de educação e fiscalização ambiental em todas as regiões da cidade. O calendário de ações será divulgado em breve. 

Eliane ainda salienta que, com essa nova fase, o programa quer estabelecer uma nova parceria com a população para ajudar a manter a cidade limpa e evitar o descarte irregular de resíduos. De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Serviços Urbanos, existem na cidade cerca de 70 pontos de descarte irregular de resíduos, os chamados “pontos viciados”. 

“Queremos mobilizar a população para que participe e se envolva mais na solução de problemas sociais, ambientais e econômicos provocados pelo descarte ilegal e irregular de resíduos em vias, áreas públicas e verdes do município. Com essa nova fase do programa ‘Agenda Verde’, o objetivo é despertar na comunidade o sentimento de participação, pertencimento, multiplicação, envolvimento, cultura colaborativa, responsabilidade compartilhada e atenção para com seus hábitos e atitudes em relação ao meio ambiente”, destaca a secretária Eliane Nascimento Oliveira.

Agenda Verde

O programa “Agenda Verde” foi instituído em 2017, na gestão do falecido prefeito Angelo Perugini. Nessa primeira fase, o programa executou ações de enfrentamento às demandas ambientais, com ênfase nas questões da destinação correta dos resíduos, limpeza e zeladoria da cidade. 

Em 2017, o município dispunha de apenas sete PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de entulho e outros materiais recicláveis) e 12 LEVs (Locais de Entrega Voluntária de Recicláveis). 

Os PEVs são unidades equipadas com caçambas nas quais os moradores podem fazer o descarte correto e separado por tipo de material, que são os seguintes: material reciclável doméstico (como, por exemplo, garrafas PET e plástico), material reciclável ferroso (latas de bebidas, alimentos e de tinta, entre outros), material reciclável de construção civil e material reciclável de madeira e volumosos, estes últimos são itens como sofás, colchões e móveis. Nos PEVs, a população também pode descartar eletroeletrônicos e vidro. Não é permitido o descarte de lixo orgânico, resíduos industriais e provenientes dos serviços de saúde

No caso dos resíduos de materiais de construção civil, a quantidade de descarte é limitada a 1 m³, quantidade que equivale a 1.300 kg, ou seja, cerca de 26 sacos de ráfia de 50 kg. Se a quantidade for acima de 1 m³, a recomendação é que os moradores contratem serviço de caçamba.

Já os LEVs são contêineres nos quais a população também pode descartar, em menor quantidade, materiais recicláveis, embalagens de vidro, garrafas pet, plásticos, papéis e papelões, isopor, copo descartável, entre outros materiais. Os LEVs recebem materiais 24h, todos os dias. Cada contêiner tem capacidade de armazenar 2,5 m³ de recicláveis. 

Hoje, Hortolândia tem 12 PEVs e 32 LEVs, localizados em todas as regiões da cidade. Nesses equipamentos, a população pode destinar de forma correta os resíduos, e com isso a cidade é beneficiada nos aspectos de limpeza e organização urbana. Além disso, a cidade conta com coleta seletiva que atende 32 bairros, uma vez por semana.

Ações e palestras para conscientizar a população

Mesmo com toda essa estrutura disponibilizada pela Prefeitura, o problema do descarte incorreto e irregular de resíduos ainda continua na cidade. Em razão disso, a nova fase do programa reforçará as ações de educação ambiental, com fornecimento de orientações e informações aos moradores por meio da distribuição de material impresso e realização de palestras. Essas ações serão realizadas pelo Núcleo de Educação Ambiental, que desempenhará papel importante no diálogo com a comunidade.

As ações de educação ambiental estão previstas para acontecer nos bairros com o intuito de sensibilizar os moradores sobre o tema. Estão previstas ainda ações de orientação junto aos professores e equipes das escolas da rede municipal de ensino, plantios em áreas verdes.

Após isso, os bairros passarão por monitoramento contínuo e distribuição de material orientativo. Em caso de descarte irregular em calçadas, os moradores serão notificados com prazo para fazer adequações necessárias, sendo que o não atendimento acarretará em multas. 

Crime ambiental

O descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas é crime ambiental, sujeito à multa. O valor da multa varia de 25 a 10.000 UFMHs (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, que neste ano é de R$ 4,0941), de acordo com a lei municipal Nº 873, de 2001 (Código de Posturas). Já o valor da multa para descarte irregular em terreno particular também varia de 25 a 10.000 UFMHs. 

As ações de limpeza e zeladoria da cidade continuam a ocorrer normalmente. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dentro do Programa Agenda Verde, essas ações deverão acontecer somente em casos de atendimento a solicitações da comunidade e, não, de particulares, uma vez que a maioria são proprietários de terrenos baldios. 

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), a responsabilidade pela destinação dos resíduos é do gerador, cabendo à Prefeitura a limpeza das áreas públicas.

Aplicativo Agenda Verde 

A retomada do programa conta com uma ferramenta de comunicação que já está à disposição dos moradores: o aplicativo Agenda Verde. Por meio da ferramenta, as pessoas podem fazer denúncias de descarte irregular de resíduos na cidade. O Aplicativo pode ser baixado nas plataformas Google Play ou App Store do celular da pessoa. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

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Confira as previsão do tempo para o fim de semana

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Previsao Tempo

Previsão do tempo aponta que o sábado (13), amanhece com temperaturas amenas, com mínimas em torno de 10ºC. Sob condição de predomínio de sol, as temperaturas ao longo do dia sobem mais, e a máxima está prevista em 26ºC, e a umidade relativa do ar volta a baixar, assumindo valor mínimo em torno de 30%.

O domingo (14), segue sob previsão de predomínio de sol, baixa umidade relativa do ar, e temperaturas mais elevadas: mínima prevista em 13ºC e máxima em 28ºC.

O começo da próxima semana segue com tempo firme, seco e relativamente quente. Há indicativos de chuva a partir de algum momento entre a próxima quarta e sexta-feira, mas os detalhes ainda contam com um elevado grau de incerteza. 

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Cobrança pelo serviço de manejo dos resíduos sólidos é revogada em Hortolândia

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Poder Executivo aperfeiçoará a proposta para cumprir em 2023 o Marco Legal do Saneamento Básico, uma exigência do Governo FederalO prefeito José Nazareno Zezé Gomes revogou nesta sexta-feira (12/08) a Lei Municipal que prevê a cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, chamada “taxa do lixo”,  uma exigência da Lei Federal n° 14.026 que estabelece o “Marco Legal do Saneamento Básico” no Brasil. Zezé Gomes, que participou de entrevista coletiva, afirmou que houve um erro de avaliação por parte da equipe e que a cobrança será reavaliada, especialmente por conta do momento econômico vivido pelo País. “O Marco Legal do Saneamento Básico é uma exigência federal e o seu não cumprimento pode acarretar problemas no repasse de recursos federais e de emendas de deputados. Além disso, como prefeito, posso sofrer processo de improbidade administrativa por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso tudo, faltou sensibilidade neste momento onde pessoas em situação de vulnerabilidade estão sobrevivendo com programas de transferência de renda. Revogamos a lei e faremos uma nova redação para que possamos realizar uma cobrança mais justa, a partir de 2023”, declarou o prefeito.

A decisão de revogar a lei também foi apresentada, durante reunião, junto com os vereadores hortolandenses. “Convidamos os vereadores a participar dessa reunião, onde realizamos um diálogo franco. Dentro dos próximos dias, encaminharemos uma nova proposta de lei para que seja avaliada pelos parlamentares e, que assim, possamos realizar uma cobrança que faça justiça fiscal, com implementação a partir de 2023”, explicou Zezé Gomes.

Em relação aos pagamentos já efetuados, o prefeito explicou que o contribuinte pode solicitar o ressarcimento do valor pago ou usar o crédito para quitar tributos futuros. “Cerca de 2 mil contribuintes já efetuaram o pagamento e eles podem fazer essa opção: ressarcir o valor ou utilizar o crédito para outro tributo municipal”, destacou.

O Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pelo Governo Federal em 2020, exige aos mais de 5 mil municípios brasileiros a cobrança do serviço de manejo dos resíduos sólidos. A cobrança tem por meta garantir às cidades uma boa saúde financeira, não comprometendo a capacidade de investimentos públicos nas mais diversas áreas, como saúde, educação e segurança pública.

Fonte: Prefeitura

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Taxa do lixo é revogada pelo prefeito de Hortolândia

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coleta Lixo

Em anúncio feito nesta sexta-feira (12) em coletiva de imprensa, o prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes, informou que a taxa do lixo foi revogada.

O prefeito ainda disse que as pessoas que já pagaram a taxa, terão desconto no IPTU 2023, ou poderão solicitar o estorno, a forma do estorno não vou explicada.

A Prefeitura de Hortolândia iniciou nesta semana o encaminhamento das 68.481 guias de pagamento da cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, o Prefeito recomendou para quem recebeu o boleto, que nao pague.

A implantação da cobrança é uma exigência do Governo Federal, que instalou a Lei n° 14.026, conhecida como “Marco Legal do Saneamento Básico”, sancionada no dia 15 de julho de 2020, que obriga os municípios a implantar a tarifa.

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