Celulares de plantão, destinados a receber denúncias e ligações em casos de urgência e emergência, têm sido usados pela população para consultar outros serviços públicos não emergenciais

Hortolândia conta atualmente com dois Conselhos Tutelares, órgãos públicos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, previstos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal Brasileira. O CT II, criado no final do ano passado, atende a casos relativos à região do Jd. Amanda e Jd. Novo Ângulo; já o CT I, mais antigo, atende a demandas relativas aos demais bairros da cidade. Ambos os conselhos realizam atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Durante feriados e aos finais de semana, também podem ser acionados por telefone, em situações especiais. Em regime de plantão, o atendimento é somente para denúncias, urgência e emergência.

No entanto, segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social da Prefeitura, os conselhos tutelares têm recebido, ultimamente, diversas ligações indevidas, seja pedindo vaga em escola, seja solicitando informações sobre outros serviços municipais, fora de sua alçada, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A prática dificulta o atendimento aos casos graves, a que os órgãos se destinam. 

Saiba qual é o papel do Conselho Tutelar

Cabe aos conselheiros tutelares zelar pelo cumprimento de direitos de crianças e jovens, garantir absoluta prioridade na efetivação desses direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento relativa ao público infantojuvenil, no município. Cada conselho é formado por cinco membros titulares e cinco suplentes. 

O Conselho Tutelar I atende pelos telefones: (19) 3865-3287 e 3897-2513 e, nos plantões, pelo (19) 99785-2442. Está localizado na Rua Alda Lourenço Francisco, 353 – Remanso Campineiro.

Já o CT II atende pelos seguintes números: (19) 3897-1000 e 3897-1002. Após às 17h, durante a semana e aos finais de semana, o órgão atende em regime de plantão pelo celular: (19) 99979-9903. A sede própria está localizada na Rua João Camilo de Camargo, 159, no Remanso Campineiro.

Saiba mais sobre o Conselho Tutelar

A lei brasileira determina que “cada Município e no Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão da administração pública local”. Após a aprovação do ECA, em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Confira o que faz o Conselho Tutelar:

•Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas por crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.

•Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.

•Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.

•Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.

•Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

O que não faz:

•Não é uma entidade de atendimento direto (abrigo, internato etc.).

•Não assiste diretamente às crianças, aos adolescentes e às suas famílias.

•Não presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.

•Não substitui as funções dos programas de atendimento à criança e ao adolescente.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

Ação, realizada na manhã desta segunda-feira (23/05), faz parte do Projeto de Arborização e Paisagismo da Prefeitura, que prevê plantio de mais de 50 mil mudas de árvores nativas e frutíferas

Equipes do Viveiro Municipal “Antônio da Costa Santos”, órgão da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura, plantaram, na manhã desta segunda-feira (23/05), 170 mudas de árvores nativas numa área de aterro, na região do Parque Perón, nas imediações do complexo prisional. A ação faz parte do Projeto de Arborização e Paisagismo, em implantação pela Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Obras. Entre as espécies plantadas estão: Acácia multíjuga, Cajazeira, Cedro, Dedaleira, Embaúba, Guapuruvu, Ipês amarelo e rosa, Jacarandá, Jequitibá rosa e Pau-Brasil.

O projeto prevê, dentre outras ações, o plantio de mais de 50 mil mudas de árvores nativas e frutíferas em áreas verdes públicas de Hortolândia. A primeira a receber plantio de 337 novas árvores foi uma área de 2.024 metros quadrados na Vila Verde, próxima ao Residencial São Sebastião.

Conforme explica o secretário-adjunto de Obras, Renato Sarto, “a arborização urbana é de grande importância para a melhoria da qualidade de vida da população de uma cidade. É inclusive difundida através de diversos estudos técnico-científicos que comprovam a conexão entre as áreas verdes e a manutenção da saúde física e psicológica do cidadão. Contribui para a purificação do ar, melhora da qualidade da água e evita a erosão do solo. Temos em andamento ações de interligação da cidade por meio de parques lineares de forma a melhorar a vida, inclusive das futuras gerações. O projeto visa dar mais qualidade de vida à população hortolandense, influenciando na fauna e flora do município, fazendo de Hortolândia um município de referência ambiental, fazendo jus ao nome da cidade”, ressalta o gestor.

As intervenções pela cidade devem se estender até 2024 e envolvem todas as secretarias municipais. Deste modo, busca-se projetar a cidade para os próximos 30 anos, com desenvolvimento econômico e equilíbrio ambiental, tornando-a inteligente e sustentável. O projeto de compensação ambiental das obras que compõem o Programa de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável atende aos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) estabelecidos pela ONU (Organização das Nações Unidas). 

Confira as ações previstas no projeto de Arborização e Paisagismo:

    • Plantio de mais de 50 mil mudas de árvores nativas e frutíferas, para melhorar o ar que respiramos e criar pequenos bolsões de floresta nativa, atraindo pássaros e pequenos animais silvestres;

    • Criar paisagismo nas principais avenidas do município, plantando de forma ordenada várias espécies de árvores, embelezando a cidade;

    • Criar vários canteiros floridos na cidade, com flores que deixem nossa cidade mais colorida;

    • Plantio nas calçadas das casas, escolas e postos de saúde, para gerar abrigo do sol;

    • Incentivo de atividades educacionais e ambientais envolvendo outras secretarias e à comunidade.

Veja também as APPs beneficiadas, nos meses iniciais do projeto:

    • Vila Verde, na região do Residencial São Sebastião

    • Olívio Franceschini, próximo ao Terminal Metropolitano

    • Terras de Santo Antônio, próximo à Emei Luís Camillo

    • São Felipe – na região do Jd. Nova Hortolândia 

    • Rua Itamaracá – na região do Jd. Nova Europa

    • Vila São Pedro – próximo aos prédios da CDHU

    • Bella Ville – na divisa com Sumaré

    • Golden Park – próximo ao condomínio

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia

Em Hortolândia, serviços públicos de acolhimento e abrigo provisório são feitos pelo Instituto Esperançar

Nos dias frios do Outono, com temperaturas mínimas variando entre 10 e 12 graus Célsius, atualmente, o que fazer para auxiliar quem vive em situação de rua, em Hortolândia? Além de participar da Campanha do Agasalho, promovida pelo Fundo Social de Solidariedade, doando cobertores, casacos e similares, é possível ligar, pedindo auxílio público para os que estão em condição socialmente mais vulnerável. Os canais de ajuda são: (19) 2210-9144 e (19) 98805-4585. 

Os serviços públicos de acolhimento e abrigo provisório são prestados por uma OSC (Organização da Sociedade Civil), contratada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social: o Instituto Esperançar. “Pelos canais de contato, a população pode acionar o serviço, caso identifique alguém passando frio, dormindo em calçada. Basta entrar em contato. Existe o serviço de plantão e eles podem ir lá para buscar a pessoa e levá-la para o abrigo”, explica o diretor de Inclusão Social, Jesus José Ribeiro da Costa.

O abrigo provisório fica na Rua Francisco Guimarães de Oliveira, 40, no Remanso Campineiro, e disponibiliza ao todo 40 vagas. Existe também a Casa de Passagem, localizada na Rua José Cavalcante, 204, na Vila Real, que conta com 20 vagas. Ela é voltada a pessoas em processo migratório pelo município. Em ambos os espaços, há vagas para homens e mulheres.

A Administração Municipal abriu chamamento público recentemente a fim de ampliar o atendimento a este segmento populacional e deixá-lo conforme o que preconiza o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O processo já está em andamento, com previsão de conclusão em até 45 dias. Com isso, o município criará o Abrigo Institucional para Pessoas em situação de rua, com 30 vagas, e a Casa de Passagem, com 50 vagas. A Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social estima que, atualmente, há 160 pessoas nesta condição na cidade, sendo 150 homens e 10 mulheres.

Desde a última terça-feira (17/05), véspera do dia mais frio do mês, servidores da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, percorrem bairros da cidade, à noite, em busca de pessoas em situação de rua, para convidá-las a se recolherem ao abrigo provisório. Os que não aceitam o convite, recebem cobertores. Até o momento foram entregues cerca de 80 cobertores.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia