Para auxiliar trabalhadores da cultura, prejudicados pela pandemia do novo Coronavírus, a Prefeitura de Hortolândia já recebeu o repasse de R$ 1.519.909,72 para aplicação em ações emergenciais. O recurso foi recebido através da Lei Federal de Emergência Cultural “Aldir Blanc”. Segundo a Secretaria de Cultura, será publicada, na primeira quinzena de novembro, a lista dos agentes, espaços e outras iniciativas do setor que realizaram o mapeamento cultural e estão aptos a receber parte do benefício.
A lista é resultado da primeira etapa do Mapeamento Cultural realizado pela Administração Municipal, com o objetivo de reconhecer todos os participantes da cadeia produtiva que trabalham de forma direta ou indireta com cultura, sendo empresa, entidade ou MEI (Micro Empreendedor Individual) dos mais diversos segmentos: música, teatro, dança, arte de rua, literatura, artesanato, sonorização, produção cultural, dentre outros.
Para realizar o acompanhamento, análise e aprovação dos mais de 200 cadastros recebidos, foi instituído o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização, composto por quatro membros da Secretaria de Cultura e quatro membros da sociedade civil. O objetivo é garantir contribuições e a participação popular em todo o processo. Os membros do Comitê deverão, ainda, elaborar, analisar e aprovar a prestação de contas, referente à execução dos recursos, reunindo-se periodicamente, de forma presencial ou virtual, conforme a necessidade de trabalho decorrente de suas atribuições.
Para o inciso II, a previsão é que o município repasse R$460.000,00 do valor recebido e o restante para o inciso III. Conforme prevê a Lei, os recursos podem ser realocados entre os incisos. Para o inciso III, os editais estão sendo finalizados e deverão ser publicados no Diário Oficial Eletrônico do município.
“Já publicamos toda a regulamentação municipal, realizamos os atendimentos com os cadastros e reuniões online de tira-dúvidas. Estamos unindo esforços com a sociedade civil para que todo esse trabalho, em torno do repasse da Lei, seja realizado com transparência, seriedade e agilidade, pois nossos fazedores de Cultura necessitam o quanto antes do auxílio”, destacou a secretária de Cultura, Alessandra Amora Barchini.
Mapeamento cultural
A Administração Municipal finalizou, em 15 de outubro, a segunda etapa do Mapeamento Cultural no município. Foram feitos 201 cadastros, entre espaços culturais, agentes, grupos, coletivos, empresas, entidades, cooperativas e eventos regulares da cadeia produtiva cultural que atuam na cidade. O prazo estipulado na primeira etapa (até 18 de setembro) foi para que o município conseguisse ter uma base para cumprir o inciso II e III do art. 2° da Lei. A segunda etapa, encerrada em 15 de outubro, estabeleceu a primeira lista de possíveis beneficiados pelo II. Segundo a Secretaria de Cultura, o cadastro é permanente.
A LEI
A Lei Federal 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da COVID-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos. A Lei determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais durante a pandemia do Coronavírus.
Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios.
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