Hortolândia aprova lei que eleva o valor da multa por venda e uso de cerol

Agora, multa por fabricação e venda de pipas com a mistura pode chegar a 300 UFMHs, o equivalente a R$ 1.228,23

Em Hortolândia, quem brincar com pipa de maneira perigosa e ilegal correrá também outro risco além de se ferir, o de afetar o bolso. O aviso da Prefeitura, dado em julho deste ano, acaba de se tornar realidade. O Poder Público acaba de publicar a Lei 4.071, de 12 de dezembro de 2022, que altera a ementa e os arts. 1º e 3º da Lei nº 1.059, de 19 de abril de 2002. Ela está disponível na edição 1734 do Diário Oficial Eletrônico.

Na prática, a medida representa uma punição mais dura para quem utiliza, fabrica e comercializa artigos com cerol, mistura feita à base de cola e vidro moído, capaz de cortar não somente o fio de outra pipa no ar, mas também o corpo de ciclistas, motociclistas e pedestres que entrem em contato com ela, bem como nos próprios brincantes, durante a confecção da arraia, produzindo lesões graves e mesmo fatais.

A partir da publicação da nova lei, a multa, que era de R$ 100,00 em qualquer um dos casos, passa a ser de R$ 614,115, o equivalente a 150 UFHMs (Unidades Fiscais do Município de Hortolândia), para flagrantes por uso, e de R$ 1.228,23 (300 UFMHs), nos casos de fabricação e comercialização das pipas com substâncias cortantes. A UFMH hoje está fixada em 4,0941. 

Segundo a Secretaria de Segurança, houve 30 autuações por uso de cerol, em 2022, feitas pelas equipes da GM (Guarda Municipal), força de segurança da Prefeitura. A mudança na lei visa prevenir acidentes e orientar a população a brincar de maneira segura. 

“Soltar pipa, empinar papagaio, é uma brincadeira que envolve diversas faixas etárias, desde crianças, jovens, adultos. Entretanto, é necessário que as pessoas tenham consciência do perigo que o uso do cerol representa para toda a população e coloca em risco pedestres, ciclistas e motociclistas que circulam pela cidade, além da própria pessoa que está utilizando. Pode levar à morte. Brincar é muito bom, desde que seja em segurança”, ressalta a secretária-adjunta de Segurança, Adriana Carvalho.

Confira as recomendações para soltar pipa em segurança:

    • Evite usar cerol ou outras misturas cortantes na linha da pipa;

    • Procure um lugar seguro para brincar, longe da fiação da rede elétrica de alta tensão e mesmo dos canteiros centrais de avenidas, que oferecem risco de acidentes graves e atropelamentos;

    • Ao soltar pipa, mantenha os pés firmes no chão, pois ao fazer isso em cima de muros, há risco de quedas geradas pelo vento forte e pela desatenção.

Fonte: Prefeitura