Funcionários públicos de Hortolândia protestam contra corte na insalubridade

Cerca de 100 Profissionais da saúde e da educação da Prefeitura de Hortolândia se reuniram na frente do Paço Municipal na manhã desta sexta-feira(18) em protesto contra o corte repentino da insalubridade em seus salários.

Cartazes com os dizeres “Servimos essa cidade, devolve a Insalubridade” e “Quero minha insalubridade”, juntamente com gritos de protestos, somente a chuva conseguiu dispersar os protestantes, que já marcaram um novo protesto na segunda-feira(21) às 17h na Câmara Municipal de Hortolândia.

Um estudo foi feito pelo Setor de Segurança do Trabalho da Prefeitura avaliando cada caso de recebimento de insalubridade e ao final propôs o cancelamento de alguns pagamentos e a redução de outros. O estudo foi apresentado à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura e a determinação foi aplicada aos vencimentos dos funcionários no dia 01/08/2017. Os servidores afetados dizem que não receberam nada falando desse estudo nem comunicados sobre o corte.

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA

Pagamento inadequado gera um custo de 550 mil por mês aos cofres da Prefeitura

Seguindo o que manda a Norma Regulamentadora Nº 15, do Ministério do Trabalho, a Prefeitura de Hortolândia revisou o pagamento de adicional de insalubridade para 1.990 servidores municipais e constatou pagamento indevido a 550 trabalhadores, que deixarão de receber o benefício a partir de 1º de agosto. O pagamento inadequado do benefício gera um custo mensal de R$ 1.045.996,94. Com o atendimento à NR-15, a despesa cai para R$ 497.938,10. Uma diferença de R$ 548.058,84.

A norma do Ministério estabelece três faixas de percentuais de cálculo do adicional. Os números vão de 10%, 20% e 40%, conforme o grau de risco de exposição nos locais de trabalho considerados insalubres às pessoas. Estes percentuais não vinham sendo respeitados.

Dos 1.990 trabalhadores que recebem o benefício, atualmente, 1.906 recebem o percentual máximo, 40%. Outros 76, recebem 20% e o restante, oito trabalhadores, 10%.
Dos 1.906, 384 vão continuar recebendo o benefício integral, conforme determina a NR 15. O restante dos servidores que têm direito à insalubridade está inserido na faixa de 20%. Mesmo com as adequações, 1.439 trabalhadores continuarão a receber o adicional de insalubridade.

Números da saúde
A área da saúde é o setor mais afetado pela determinação da Norma Regulamentadora. São 1.262 trabalhadores que recebem o adicional. Desse número, 196 deixam de receber por estarem inadequados. O restante se encaixará no percentual de 20%.

Inadequação
Entre as inadequações encontradas com base na Legislação, verificou-se que, na maioria dos casos, servidores em funções sem risco de exposição estão recebendo o adicional. Exemplo: um funcionário da área de saúde que exerça atividades burocráticas não se enquadra nos requisitos exigidos para o recebimento do benefício. A NR 15 leva em conta a exposição da pessoa e não apenas a área que ela atua.

De acordo com a norma, o pagamento de insalubridade é calculado sobre o menor salário pago pela Prefeitura aos servidores.