Desde o começo da pandemia, em março de 2020, até o momento, a Operação de Orientação e Fiscalização da Prefeitura já expediu 285 autos de infração e multou 54 estabelecimentos no município. A maioria deles são chácaras e bares e foram autuados por aglomeração e descumprimento de protocolos sanitários adotados para conter a disseminação do Coronavírus em Hortolândia. As informações são da Secretaria de Governo.
Os valores das multas variaram entre R$ 552,20, em caso de não uso de máscara, e R$ 5.522,00, para festas irregulares flagradas em chácaras. A força tarefa, que envolve a Equipe de Fiscalização da Administração Municipal e membros da GM (Guarda Municipal), atua diariamente, das 9h às 23h, junto à sociedade e aos comerciantes.
Outros dados importantes foram os divulgados pelo Núcleo Estratégico da GM. De janeiro a dezembro de 2020, foram realizados 3.028 atendimentos/ano para chamados de perturbação de sossego, em espaços públicos e privados. Destes, 1.192 resultaram em notificações via Boletim de Ocorrência e multa. A média mensal ficou em 252,3 casos. Neste ano, o total de ocorrências já chega a 107, entre janeiro e fevereiro.
Ainda de acordo com a Secretaria de Governo, são realizadas, em média, 1.500 visitas por mês. Nestas ações de fiscalização, estabelecimentos que descumprem as regras do Decreto Municipal podem ser multados, em valores que variam desde R$ 1 mil até R$ 30 mil.
Atualmente, muito embora Hortolândia esteja na “Fase Amarela” do Plano São Paulo, de reabertura gradual e consciente das atividades, é proibida a realização de eventos que causem risco à saúde pública e perturbem o sossego alheio, a qualquer hora do dia.
Para denunciar irregularidades
Situações de perturbação ao sossego e aglomerações podem ser denunciadas e os infratores correm o risco de ser levados à delegacia. É possível denunciá-las, a qualquer hora do dia ou da noite, todos os dias da semana, pelos telefones 153 ou 08000-111-580.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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