A tarefa de manter a cidade limpa é responsabilidade de toda a população. Mas ainda há pessoas que não pensam assim e insistem em deixar lixo em vias públicas, o que pode causar problemas, como doenças e entupimento dos bueiros da rede de drenagem pluvial do município. Para coibir esta prática, a Prefeitura de Hortolândia realiza fiscalização ambiental.
Este trabalho é executado por agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que circulam e monitoram diferentes regiões da cidade diariamente, inclusive nos finais de semana. Em Hortolândia, o descarte irregular de resíduos é crime ambiental, sujeito à multa.
Em caso de flagrante de descarte irregular de resíduos em vias e áreas públicas, os agentes realizam abordagem de orientação com o infrator. “Os agentes orientam a população para que o descarte correto de resíduos seja feito em um dos 11 PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de entulho e outros materiais recicláveis) da Prefeitura existentes na cidade”, explica a secretária adjunta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento Oliveira.
Caso o morador flagrado não atenda a orientação dos agentes no prazo de até 30 dias, ele é multado. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o valor da multa varia de 10 a 10.000 UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia, que neste ano é de R$ 3,6970), conforme lei municipal 873 de 2001 (Código de Posturas). Já no caso de descarte irregular de resíduos em terreno particular, os agentes notificam o proprietário para que faça a limpeza do local. Caso não o faça, o proprietário é multado. O valor da multa também varia de 10 a 10.000 UFMH.
A Prefeitura também realiza a fiscalização de outros crimes ambientais, tais como corte e poda irregular de árvore, injúria física e anelamento (retirada de uma porção do caule da árvore para matá-la). De acordo com a secretária adjunta da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento Oliveira, caso os agentes constatem algum deste crimes, eles encaminham um relatório, acompanhado de fotos, para o Departamento do Verde, que fará a análise técnica da ocorrência. A partir desta análise, será determinado o valor da multa que será aplicada ao infrator. A poda ou o corte de árvore somente podem ser feitos com autorização da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A população pode denunciar os crimes ambientais de descarte irregular de resíduos, poda e corte irregular de árvores por meio do aplicativo do programa Agenda Verde, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, disponível para download gratuito, nas plataformas Google Play ou App Store. As denúncias também podem ser feitas pelos telefones 3845-1149 ou 3965-1400, ramal 7911.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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