Convênio entre Prefeitura de Hortolândia e Governo do Estado prevê a fiscalização e regulação dos serviços de saneamento pela ARSESP

Assinatura do convênio ocorreu nesta quinta-feira, 12 de janeiro, no gabinete do prefeito José Nazareno Zezé GomesFundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, a Prefeitura de Hortolândia em conjunto com o Governo do Estado, assinou nesta quinta-feira, 12 de janeiro, o convênio que delega a regulação e fiscalização do setor de Saneamento Básico, serviço esse ofertado pela Sabesp, para a ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo). A ARSESP, criada pelo Governo do Estado em 2007, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, energia e gás canalizado, de prestadores públicos e privados. Ela foi a primeira agência reguladora criada no país após a edição da lei federal 11.445/2007 de diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico. Essa legislação trouxe mudanças significativas para a prestação dos serviços de saneamento, dentre elas a definição do conjunto de serviços que compõem o saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas); e a separação das funções de planejamento, regulação e prestação dos serviços.

A assinatura do convênio, realizada pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes, foi acompanhada pelos secretários municipais Vicente Andreu Guillo (Serviços Urbanos), Carlos Augusto César, o Cafú, (Governo), Carlos Roberto Prataviera Júnior (Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica) e Vinícius Dornelas (Assuntos Jurídicos), representantes da ARSESP, Joaquim Augusto Leite Ribeiro, diretor de relações institucionais e Camila Pedron Vicente, gerente de convênios e apoio normativo e representantes da Sabesp.

A partir de agora, a população de Hortolândia poderá recorrer a ARSESP, por meio do Portal www.arsesp.sp.gov.br ou via contato telefônico, pedidos que não tenham sido atendidos pela Sabesp ou ainda em casos de reclamações e denuncias. 

Para o prefeito hortolandense, esse convênio é fundamental para que a prestação de serviços de saneamento possa ganhar mais eficiência no município. “A partir de agora, a nossa população terá um canal direto para cobrar e denunciar a empresa responsável pelo sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. A ARSESP foi criada para realizar, acompanhar e cobrar os trabalhos das empresas prestadoras de serviço. Acredito que Hortolândia tem muito a ganhar, melhorando a prestação de serviços”, destacou.

Além dos serviços de saneamento (água e esgoto), o morador de Hortolândia poderá recorrer junto à ARSEP nos serviços de distribuição de gás natural (Comgás) e de energia elétrica (CPFL).  “Esse modelo de convênio que acabamos de assinar, é inédito e servirá de modelo para outros municípios, tornando ainda melhores e mais transparentes  os serviços públicos prestados pela Sabesp, pela CPFL e pela Comgás”, finalizou o secretário de Serviços Públicos, Vicente Andreu Guillo.

Fonte: Prefeitura