As inscrições de candidatos que participarão da eleição para o Conselho Municipal de Saúde de Hortolândia, válida para o biênio 2023-2025, já começaram. Os interessados têm até 9 de outubro para se inscrever, com eleição marcada para o dia 20 de outubro.
O pleito selecionará:
- representantes da sociedade civil (quatro membros titulares e dez suplentes);
- segmento trabalhadores da saúde (quatro membros titulares e quatro suplentes).
Segundo a Secretaria da Saúde, a inscrição deve ser feita presencialmente, de segunda sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Amoreiras, 375, no Pq. dos Pinheiros (consulte abaixo os requisitos necessários).
Regulamentado pela Lei Municipal nº 53, de 1993, o Conselho Municipal de Saúde de Hortolândia é um órgão deliberativo, colegiado e permanente da Secretaria Municipal de Saúde. São atribuições competentes do órgão formular diretrizes, programas, elaborar metas e propor políticas públicas relacionadas a ações no âmbito da saúde. O conselho também atua diretamente na fiscalização do atendimento de saúde e acompanha as verbas que são encaminhadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e por meio de repasses de programas federais.
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