O pleito selecionou cinco conselheiros tutelares e cinco suplentes, que terão mandato para o período de 10 de dezembro de 2021 a 09 de janeiro de 2024. A posse dos eleitos está prevista para acontecer no dia 10 de dezembro de 2021 (Dia Internacional dos Direitos Humanos).
Os eleitos
Em primeiro Edison, em segundo a Aline, em terceiro Cristian, em quarto lugar Marcia e Fabio ficou com a quinta posição.
Classificação | Votos | Candidato | |
1 | 1077 | EDISON | ELEITO |
2 | 984 | ALINE | ELEITO |
3 | 889 | CRISTIAN | ELEITO |
4 | 854 | MARCIA | ELEITO |
5 | 588 | FABIO | ELEITO |
6 | 564 | ERICK | SUPLENTE |
7 | 353 | SILVANIA | SUPLENTE |
8 | 167 | FABIANA | SUPLENTE |
9 | 165 | ROSMEIRE | SUPLENTE |
10 | 101 | ABILENI | SUPLENTE |
O papel do Conselho Tutelar
Atualmente, Hortolândia já conta com um Conselho Tutelar, formado por cinco titulares e cinco suplentes. Os integrantes do 1º Conselho Tutelar do município foram empossados no dia 3 de dezembro de 2019. O mandato deles vai de 2020 a 2024.
No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo.
Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
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