A Prefeitura de Hortolândia acata a determinação mais recente do Governo do Estado, que estabelece a Fase Vermelha do Plano São Paulo de Retomada Consciente para os dias de Natal e Ano Novo e finais de semana seguintes aos feriados (25, 26 e 27 de dezembro de 2020 e 1, 2 e 3 de janeiro de 2021). A decisão foi publicada no Diário Eletrônico Oficial do Município, nesta quarta-feira (23/12), conforme decreto municipal nº 4697/2020.
Nos dias previstos no decreto, fica suspenso o atendimento ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em Hortolândia. Comércios pela internet e por aplicativo, além de serviços de entrega a domicílio estão permitidos. Fica proibido o serviço de drive-thru.
Estão liberados para funcionar, das 7h às 19h, estabelecimentos como supermercados, açougues, quitandas, distribuidoras de bebidas, vendas de ração, distribuidoras de água e gás, padarias, postos de combustível e lojas de conveniência. Farmácias, hospitais, clínicas, laboratórios e pronto-socorros podem funcionar 24h por dia.
Templos religiosos têm permissão para realizar atividades com duração máxima de 1 hora e com intervalo mínimo de 1 hora entre as programações, tempo destinado à limpeza do local. Além disso, fica estabelecido limite de público de 30% da capacidade máxima.
A Prefeitura ressalta que, no período da Fase Vermelha, haverá fiscalização estadual no município, além da fiscalização municipal já realizada deste o início da pandemia. A diferença, de acordo com a Secretaria de Governo, é que a fiscalização municipal é orientativa; já a do Estado é punitiva, com multas muito mais rígidas.
A Operação de Orientação sobre o Coronavírus nos comércios tem se intensificado, a cada dia. Desde 21 de março, equipes da Administração Municipal percorrem a cidade, de domingo a domingo, das 9h às 23h. O trabalho orientativo, para conter a disseminação do vírus, é realizado em todas as regiões de Hortolândia por uma força tarefa formada pela Vigilância Sanitária, pelo Setor de Fiscalização e pela Guarda Municipal.
De acordo com dados da equipe de fiscalização da Vigilância Sanitária, foram orientados e fiscalizados mais de 3 mil estabelecimentos, durante a pandemia, até agora. Nestas ações de fiscalização, estabelecimentos que descumprem as regras do Decreto Municipal podem ser multados, em valores que variam desde R$ 1 mil até R$ 30 mil.
Fase Amarela nos demais dias
Com exceção dos dias 25, 26 e 27 de dezembro de 2020 e 1, 2 e 3 de janeiro de 2021, Hortolândia está na Fase Amarela do Plano São Paulo de Retomada Consciente. A Fase Amarela prevê restrição no modo de funcionamento de alguns setores. Fica permitido o funcionamento de todas as atividades, porém, pelo período máximo de 10 horas diárias, contínuas ou alternadas, a critério de cada estabelecimento. O limite de pessoas em cada local será reduzido, com lotação máxima permitida de 40% da capacidade. Os protocolos sanitários, entre eles a utilização de máscaras, distanciamento social, higiene pessoal, limpeza e higienização de ambientes e comunicação estão mantidos e devem ser seguido.
Para mais notícias, eventos e empregos, siga-nos no Google News (clique aqui) e fique informado
Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98
