Compensação e ressarcimento do IPTU: saiba os prazos e procedimentos

A Prefeitura de Hortolândia anunciou os prazos e procedimentos para solicitação de compensação e ressarcimento do IPTU. Então, quem atualizou o cadastro, bem como pagou o primeiro carnê, cujo valor foi revisado posteriormente, têm até outubro deste ano para fazer o pedido de compensação ou ressarcimento.

A mudança na data de vencimento ocorreu devido à necessidade de recalcular o IPTU de cerca de 37 mil imóveis que sofreram alguma alteração na área construída ou finalidade de uso, constatada através do levantamento aerofotogramétrico.

Solicite a compensação e ressarcimento do IPTU

Para solicitar a compensação ou o ressarcimento, a pessoa precisa ir até o Paço Municipal, localizado na Rua José Claudio Alves dos Santos, 585, no bairro Remanso Campineiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Além disso, pode enviar o pedido por e-mail para protocolo@hortolandia.sp.gov.br.

Os documentos necessários são:

• o requerimento de compensação ou de ressarcimento preenchido corretamente;
• RG e CPF;
• carnê com comprovante de pagamento e;
• em caso de ressarcimento, dados bancários do proprietário do imóvel. No caso de depósito em conta de terceiros, o solicitante deve apresentar uma procuração do proprietário reconhecida em cartório.

A Prefeitura de Hortolândia também esclarece que as dúvidas sobre o assunto podem ser sanadas no Posto de Atendimento ao Contribuinte/Protocolo Geral, que também está localizado no Paço Municipal, ou por meio do e-mail daftimobiliario.smf@hortolandia.sp.gov.br.