Projeto institui Central e estabelece Política Municipal para utilizar imagens para fins de segurança
Composta por sistemas de comunicação, videomonitoramento e teleatendimento, a Central de Operações da Guarda Municipal de Hortolândia pretende proporcionar à população mais segurança. A instituição da Central será votada nesta terça-feira (30 de setembro) na sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. Ainda está na pauta de votações o parecer contrário a Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos estacionados na rua, entre outras proposituras.
O Projeto de Lei nº 95/2014, do Poder Executivo, institui a Central de Operações da Guarda Municipal na cidade de Hortolândia. A Central e a regulação de políticas municipais para utilização das imagens captadas pelas câmeras de segurança são uma ofensiva da Prefeitura de Hortolândia para prevenção e repressão ao crime e violência, além de ser usado para avaliação e melhoria das atividades dos órgãos de segurança pública que atuam no município.
O Poder Executivo ressalta, na justificativa do Projeto, que mesmo a segurança sendo uma competência da União e dos Estados, a “participação dos municípios torna-se, a cada dia, mais importante e necessária”, por isso a política prevê que as instituições de segurança do município atuem conjuntamente usando o sistema de segurança.
De autoria do vereador Zezé será apreciado o Projeto de Lei nº 81/2014, que dá denominação de Américo Antônio à Praça que fica situada à Rua Antônio Gazzetta, no Jardim Terras de Santo Antônio. Da vereadora Mida (PT) será votado o Projeto de Lei nº 90/2014, que faz alteração na Lei nº 890/2001, que ‘Institui o dia da Campanha de Diagnóstico Precoce ao Câncer de Mama e passando para Mês da Campanha de Diagnóstico. Dos vereadores Ananias (PSDB) e Zaca (PSB) será apreciado o Projeto de Lei nº 103/2014, que dá denominação de Irmã Nazaria Rita de Filippi à Rua Um e Irmã Giovanna Francisca Bianchi à Rua 14, ambas do bairro Terras de Santa Maria.
Também serão apreciados dois Projetos de Lei que tratam de declaração de utilidade pública. O primeiro é o Projeto de Lei nº 98/2014, do vereador Zaca, que declara de utilidade pública a Agência adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira – ADRA – Núcleo Vinde a Mim, e por último será votado o Projeto de Lei nº 105/2014, do vereador Meirinha (PRP), que declara de utilidade pública a Igreja Fonte da Salvação Missão Evangélica Unidos em Cristo.
PARECER. Volta para a pauta de votações nesta terça o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 84/2014, do vereador Régis (PT), que dispõe sobre o uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos estacionados na rua. O parecer recebeu pedido de vistas do vereador Gervásio (PT) na última sessão para melhor análise, retornando esta semana para a pauta de votações.
Fonte: Câmara Hortolândia
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