A força-tarefa da Prefeitura, responsável pelo cadastramento e pela atualização de dados dos munícipes beneficiados pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada)/LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), estará na região da Vila Real, neste sábado (13/10). Voltada ao segmento PCD-Pessoa com Deficiência e a idosos acima dos 65 anos de idade, a ação especial acontece, das 8h às 12h, na UBS (Unidade Básica de Saúde) Dom Bruno Gamberini, localizada na Rua João Ribeiro Evangelista, 215, no Jd. Nova Hortolândia.
Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, os dados destes beneficiários precisam estar atualizados junto ao MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) até 30 de dezembro deste ano. Caso contrário há risco de perda do benefício, já a partir de janeiro de 2019. Para contemplar todos os beneficiários do município, a Administração Municipal elaborou este cronograma especial de atendimento nas UBSs, por região (veja abaixo). A deste sábado será a terceira ação. A primeira foi na UBS Jd. Amanda I; a segunda, na UBS Jd. Rosolen. A quarta e última acontecerá no dia 20 deste mês, na UBS Jardim Novo Ângulo.
Quem não comparecer aos sábados, poderá, durante a semana, em horário comercial, se dirigir aos CRASs (Centro de Referência de Assistência Social) ou à sede do CadÚnico (Cadastro Único), no Hortofácil, na Rua Argolino de Moraes, 415, Centro. Em ambos os casos, é necessário levar documentos pessoais originais e comprovante de residência atualizado. Beneficiários acamados também podem agendar visita por meio do telefone 3965-1455, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no CadÚnico.
O que é o BPC
O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal, isto é R$ 954/mês. É concedido a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família. Para a concessão do benefício, em ambos os casos, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário-mínimo vigente.
De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, atualmente 1.782 idosos e 1.380 PCDs recebem o benefício no município, totalizando 3.162 beneficiários, em números de setembro. Porém, há 1.146 munícipes que já recebem o BPC, mas ainda não estão cadastrados e precisam participar da ação (consulte na lista anexa quem são estas pessoas).
Veja quando e onde fazer o cadastramento ou a atualização do BPC em Hortolândia:
UBS Dom Bruno Gamberini, na Vila Real
Dia: 13/10, sábado, das 8h às 12h
UBS Jardim Novo Ângulo
Dia: 20/10, sábado, das 8h às 12h
Veja abaixo os endereços dos quatro CRASs existentes na cidade:
– CRAS Amanda:
R. Washington Luiz, 977, Jardim Amanda
– CRAS Novo Ângulo:
R. Francisco Bereta, 330, Jardim Novo Ângulo
– CRAS Rosolen:
R. Rua Guido Rosolen, 177, Jardim Rosolen
–CRAS Vila Real:
R. José Cavalcante, 204, Vila Real
– Cadastro Único – Hortofácil
R. Argolino de Moraes, 415 – Centro / Telefone: 3965-1455
Confira abaixo os documentos necessários para efetuar o cadastro ou atualização:
Para todos os que moram na residência:
Apresentar os originais dos documentos pessoais e comprovante de endereço atual (conta de água ou de energia)
Para Maiores de 18 anos:
RG, CPF, Titulo de Eleitor, Carteira Profissional, Caso trabalhar registrado apresentar os 3 últimos holerites
Para menores de 17 anos:
Certidão de Nascimento ou RG e declaração escolar (se estiver estudado)
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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