A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira (9) um requerimento da deputada Ana Perugini que convida o diretor-presidente da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), Thiago Mesquita Nunes, a comparecer à Alesp para detalhar as providências que estão sendo tomadas pela agência para que a Sabesp corrija falhas na prestação de serviços aos moradores de Hortolândia.
No documento, a parlamentar cita problemas como queda na qualidade da água fornecida, com episódios de líquido amarelado ou de cor escura nas torneiras, interrupções frequentes no abastecimento e falhas na manutenção da ETE (estação de tratamento de esgoto), o que tem gerado um mau cheiro insuportável que atinge parte da cidade.
O dirigente da Arsesp também será questionado sobre cobranças abusivas de juros em parcelamentos de débitos, duplicidade de faturas e falhas no atendimento ao público, que têm sido registradas em municípios como Monte Mor, onde a deputada realizou uma audiência pública no mês passado para discutir o assunto.
“A Sabesp deixou de ser uma empresa de economia mista, com maior capital na mão do estado, e passou à iniciativa privada. Hoje, há muitas reclamações da população em relação aos serviços prestados. Em Hortolândia, por exemplo, os problemas se arrastam há algum tempo, e é importante que haja esse esclarecimento”, justificou a deputada, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Alesp.
Maior fiscalização
Durante a reunião, Ana Perugini também propôs à comissão a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição do Estado (PEC) que garanta à Assembleia Legislativa de São Paulo o poder de fiscalizar empresas particulares que prestam serviços públicos, como fornecimento de energia elétrica e gás natural.
“Hoje há um impeditivo e só a administração direta e indireta podem ser fiscalizadas por esta casa. Não podemos fazer fiscalização em uma concessionária, porque é uma empresa privada”, explicou a deputada.
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