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A luta pela emancipação de Hortolândia

5 de junho de 2019
in Nossa Cidade
A luta pela emancipação de Hortolândia

Conforme o livro “Memória em construção”, a infraestrutura urbana e as condições socioeconômicas da população do distrito de Hortolândia já haviam se tornado, em meados da década de 1970, caso de notoriedade pública. A alternativa da emancipação político-administrativa era vislumbrada pela população residente em Hortolândia e por seus vereadores, mas tida como uma ameaça pela administração pública sumareense, receosa da perda de receitas

No início da década de 1980, o distrito de Hortolândia somava mais de 30 mil habitantes, chegando no final dessa década a mais de 80 mil, quando da expansão urbana sobre os loteamentos abertos às respectivas áreas das atuais regiões administrativas do Jardim Nova Hortolândia e do Jardim Amanda – ainda que, de fato, parte deste último, na época, estivesse circunscrito ao distrito-sede de Sumaré.

Mesmo com o processo de sucateamento da Fepasa (Ferrovia Paulista S.A.) e o fechamento de indústrias ferroviárias como a Cobrasma e Braseixos S.A., assim como de outras áreas industriais, já no final da década de 1980, as receitas públicas geradas no distrito de Hortolândia se mantiveram superiores àquelas reunidas no distrito-sede de Sumaré.

Uma vez que dividendos e receitas geradas dentro do distrito de Hortolândia não se traduziam a contento em despesas com infraestrutura urbana, saneamento básico, segurança pública e mobilidade urbana, educação, saúde e justiça social, a população local continuou a se organizar em busca da emancipação político-administrativa, como único meio de reparar as mazelas há muito sentidas

Após intensa luta democrática em busca de sua emancipação político- -administrativa, e amparada pelo artigo 18, parágrafo 4º, da vigente Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, a população residente e eleitora do distrito de Hortolândia foi às urnas, em 19 de maio de 1991, em plebiscito que abrangeu apenas seu território (isto é, as regiões administrativas Hortolândia e Jardim Rosolém).

O resultado oficial do plebiscito, em que 19.592 eleitores compareceram às urnas, foi de 97,4% de votos favoráveis à emancipação. Essa conquista, alcançada com ampla vontade popular e ratificada pela Lei Estadual nº 7.664, de 30 de dezembro daquele mesmo ano, e que dispõe sobre alterações no quadro territorial-administrativo do estado, resultou na criação do “Município de Hortolândia, com sede no Distrito de Hortolândia e com território desse mesmo distrito do Município de Sumaré acrescido de outras áreas desse mesmo município, tendo as seguintes divisas: a) Com o Município de Monte Mor […] b) Com o de Sumaré […] c) Com o Município de Campinas […]”.

Criado o município de Hortolândia, em 1991, juntamente a dezenas de outros distritos que conquistaram sua emancipação, o professor, sociólogo e historiador Leovigildo Duarte Junior chamou a atenção, em artigo publicado no extinto periódico A Cidade (sediado em Sumaré), sobre os desafios que o novo município e seu antigo distrito-sede deveriam enfrentar a partir de então, na esperança de uma transição transparente e solidária.

Fonte: Memória em construção: Hortolândia e sua gente em narrativas e imagens. por Gustavo Esteves Lopes

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Tags: emancipaHortolândia
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