Secretaria de Urbanismo amplia prazo para consulta sobre revisão do Código de Obras

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) prorrogou até o dia 25 de julho o prazo para a população, profissionais da construção civil, entidades e demais interessados participarem da consulta pública sobre a revisão do Código de Obras e Edificações de Campinas. A ampliação do período, inicialmente previsto para encerrar em 15 de julho, visa permitir maior engajamento no processo de atualização legislativa.

O questionário, disponível online, recebe sugestões que contribuirão para a elaboração da nova proposta do Código de Obras, elaborado pela Secretaria de Urbanismo em parceria com a Comunitas, organização da sociedade civil especializada em modernização da gestão pública.

Revisão do Código de Obras após 23 anos

O Código de Obras vigente desde 2003 estabelece as regras para projetar, construir, reformar, ampliar, regularizar e demolir edificações no município. A revisão, iniciada recentemente, faz parte das ações da Prefeitura para modernizar a legislação urbanística, adequando-a às normas atuais.

Entre os objetivos estão simplificar procedimentos, reduzir a burocracia, ampliar a segurança jurídica e tornar os processos de licenciamento mais ágeis e transparentes. O trabalho tem previsão de conclusão em seis meses e conta com o apoio de um grupo técnico formado por representantes de diversas secretarias municipais, que já iniciou oficinas temáticas e demais etapas de discussão antes do envio da proposta ao Legislativo.

Alinhamento com diretrizes municipais e federais

A atualização do Código seguirá a Política Federal do Programa Construa Brasil e abordará temas como transformação digital, segurança jurídica, desburocratização, fortalecimento institucional, responsabilidades definidas e procedimentos autodeclaratórios. Além disso, a proposta estará em consonância com o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, buscando preservar o interesse coletivo, a segurança das construções e a proteção ambiental.

Segundo a secretária adjunta de Urbanismo, Monna Hamssi Taha de Divitiis, a extensão do prazo para envio de contribuições é uma oportunidade para ampliar a participação pública e construir um código mais moderno e adequado às necessidades da cidade.

Como participar da consulta pública

O questionário para envio de sugestões está disponível pela internet e pode ser acessado no link fornecido pela Prefeitura de Campinas. Moradores, profissionais da construção civil e representantes de entidades estão convidados a contribuir com ideias e opiniões até o dia 25 de julho.

Perguntas frequentes

Quem pode participar da consulta pública sobre a revisão do Código de Obras?

Podem participar moradores, profissionais da construção civil, entidades e qualquer interessado em enviar sugestões para a atualização do Código.

Qual é o novo prazo para o envio das contribuições?

O prazo foi prorrogado até 25 de julho, ampliando em dez dias a participação inicialmente prevista até 15 de julho.

Qual o objetivo da revisão do Código de Obras?

A revisão visa modernizar a legislação, simplificar procedimentos, reduzir burocracia, aumentar a segurança jurídica e agilizar processos de licenciamento.

Como são desenvolvidas as etapas da revisão do Código?

Além da consulta pública, há um grupo técnico com representantes de várias secretarias municipais que conduz oficinas temáticas e etapas de discussão antes de enviar a proposta ao Legislativo.