A Prefeitura de Campinas oferece aos contribuintes condições especiais para a regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas. O programa Refis está disponível até 30 de setembro e a adesão deve ser feita totalmente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo, sem necessidade de atendimento presencial.
Para quem escolher parcelar os débitos, o pagamento precisa ser concluído até dezembro. Quanto mais cedo a negociação for realizada, maior será o número de parcelas oferecidas, facilitando o acerto das pendências.
Quem pode aderir ao Refis do ISSQN em Campinas
O Refis contempla cerca de 200 tipos de serviços previstos na legislação do ISSQN, abrangendo atividades desde pequenos negócios até grandes empresas. Entre os segmentos contemplados estão clínicas médicas, odontológicas, hospitais, clínicas veterinárias, pet shops, escolas, cursos profissionalizantes, empresas de tecnologia, escritórios de engenharia, salões de beleza, academias, hotéis, oficinas mecânicas, prestadores de serviços como eletricistas, consultorias, transportadoras, gráficas, estacionamentos e organizadores de eventos.
Débitos negociáveis pelo programa
- Débitos vencidos e não pagos;
- Dívidas inscritas ou não em dívida ativa;
- Valores em cobrança administrativa ou judicial;
- Parcelamentos anteriores, inclusive rescindidos.
Como obter informações e fazer a negociação
Os contribuintes interessados podem acessar o hotsite do programa no endereço https://campinas.sp.gov.br/sites/refis, onde encontram orientações e simuladores para adesão. Além disso, o atendimento pode ser feito via WhatsApp pelo número (19) 9-8437-4700, com serviço automatizado 24 horas e atendimento humano em dias úteis das 8h às 16h. Também está disponível chat pelo site da Secretaria de Finanças e atendimento telefônico no (19) 3755-6000 das 8h às 18h em dias úteis.
Serviço
- Programa: Refis do ISSQN;
- Prazo para negociações: até 30 de setembro;
- Como negociar: pelo Ambiente Exclusivo (https://cidadao.campinas.sp.gov.br/);
- Público-alvo: prestadores de serviço da cidade, incluindo áreas como saúde, educação, beleza, transporte e outros.
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