Prefeitura realiza Dia D para renegociação de IPTU com laudo judicial

A Prefeitura de Campinas promove no dia 10 de setembro, das 8h às 17h, no Espaço Porta Aberta do Paço Municipal, um Dia D para a negociação de débitos do IPTU por meio do Programa Concilia Campinas. O atendimento é direcionado a contribuintes que questionam judicialmente o valor venal de seus imóveis e possuem laudo pericial conclusivo homologado pela Justiça, que define um novo valor para o imóvel.

Com essa iniciativa, os contribuintes podem buscar acordos considerando o valor reconhecido pela Justiça, o que simplifica a regularização, reduz burocracias e contribui para a resolução mais rápida e consensual de processos judiciais. Segundo o procurador-geral do município, Roberto Martins Granja, cerca de 130 contribuintes estão aptos a participar do programa.

Como funciona a negociação de IPTU com laudo Judicial

Os contribuintes com ações judiciais relativas ao IPTU que já tenham laudo pericial homologado podem negociar com a Prefeitura com base no valor definido por esse laudo. Por exemplo, se a cobrança inicial do IPTU era calculada a partir de um imóvel avaliado em R$ 1 milhão, mas a Justiça homologou um novo valor de R$ 800 mil, a negociação considerará o valor judicialmente reconhecido.

O objetivo da Prefeitura é proporcionar segurança jurídica, agilidade e previsibilidade para os contribuintes, além de possibilitar a regularização de débitos que se traduzam em recursos para investimentos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Plantão de Dúvidas para contribuintes

Na ocasião, haverá um Plantão de Dúvidas para esclarecer questões relacionadas à negociação e verificar se o caso do contribuinte se enquadra nessa modalidade do Concilia Campinas. A Procuradoria Geral da Prefeitura também está contatando os contribuintes aptos via e-mail para informar sobre o evento.

Detalhes do Dia D – Concilia Campinas

• Data: 10 de setembro de 2026
• Horário: das 8h às 17h
• Local: Espaço Porta Aberta – Paço Municipal, Avenida Anchieta, 200
• Público-alvo: contribuintes com laudo pericial conclusivo homologado pela Justiça que redefine o valor venal do imóvel

Perguntas frequentes

Quem pode participar do Dia D para negociação de IPTU?

Contribuintes que possuem ações judiciais com laudo pericial conclusivo homologado pela Justiça, que define um novo valor para o imóvel.

Como é feita a negociação do IPTU com laudo judicial?

A negociação considera o valor do imóvel definido no laudo homologado pela Justiça, em vez do valor original cobrado.

Onde será realizado o atendimento para negociação?

No Espaço Porta Aberta do Paço Municipal, na Avenida Anchieta, 200, em Campinas.

Qual é o objetivo do Programa Concilia Campinas?

Oferecer uma solução jurídica segura, rápida e previsível para negociar débitos, além de possibilitar o uso dos recursos para investimentos públicos.