Prefeitura de Campinas debate ampliação do programa Construa Já em audiência pública

A Prefeitura de Campinas vai promover uma audiência pública para apresentar propostas de ampliação do programa Construa Já, iniciativa que simplifica o licenciamento digital de obras de menor complexidade no município. O encontro está marcado para terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 14h, no Sale3o Vermelho do Pae7o Municipal.

Programa Construa Je1 e avane7os no licenciamento digital

O programa foi implantado em fevereiro de 2026, conforme a Lei Complementar nba 561/2025, e permite a emisse3o do Alvare1 de Execue7e3o Autodeclaratf3rio por meio do sistema digital Aprova Fe1cil, que engloba o envio de documentos, pagamento de taxas e emisse3o do alvare1. Entre janeiro e agosto de 2026, foram concedidos 1.741 alvare1s de execue7e3o digitalmente, um aumento de 120,9% em relae7e3o ao mesmo peredodo de 2025, quando 788 alvare1s foram emitidos.

Do total em 2026, 875 alvare1s foram expedidos pelo programa Construa Je1, representando 50,3% das licene7as de execue7e3o no peredodo. Dessas licene7as, 223 obras je1 foram iniciadas e 26 conclueddas, principalmente processos de demolie7e3o.

Mudane7as propostas para o programa Construa Je1

Entre as propostas para ampliar o programa este1 a incluse3o das ampliae7f5es de edifedcios regularmente conclueddos que possuam Certificado de Concluse3o de Obras (CCO) integral como modalidades aptas ao licenciamento autodeclaratf3rio.

A proposta tambe9m estabelece regras especedficas para essas ampliae7f5es, refore7ando as proibie7f5es do uso do sistema em casos como obras sujeitas a licenciamento ambiental, Estudo de Impacto de Vizinhane7a (EIV) ou em intervene7f5es iniciadas antes da emisse3o do alvare1 autodeclaratf3rio.

Como participar da audieancia pfablica

O evento e9 aberto a pessoas fedsicas e jureddicas interessadas. Apf3s a apresentae7e3o do projeto pela Secretaria de Urbanismo, os participantes podere3o apresentar questf5es e contribuir com sugestf5es para a atualizae7e3o do programa.

Servie7o

• Evento: Audieancia pfablica sobre a atualizae7e3o da Lei Complementar nba 561/2025 (Construa Je1)
• Data: 3 de novembro de 2026 (terça-feira)
• Hore1rio: 14h
• Local: Sale3o Vermelho do Pae7o Municipal
• Enderee7o: Avenida Anchieta, 200, Centro
• Participae7e3o: Aberta a toda a populae7e3o e entidades interessadas

Perguntas frequentes

O que e9 o programa Construa Je1?

c9 um programa da Prefeitura de Campinas que simplifica e agiliza o licenciamento de obras de menor complexidade por meio de um processo digital autodeclaratf3rio.

Quais obras se3o atendidas atualmente pela iniciativa?

Demolie7f5es totais, reformas sem acre9scimo de e1rea e construe7f5es horizontais de pequeno porte em terrenos vagos.

Quais mudane7as este3o sendo propostas para o programa?

Incluie7e3o de ampliae7f5es de edificedcios conclueddos com Certificado de Concluse3o (CCO) e refore7o nas vedae7f5es para o uso do sistema em obras sujeitas a licenciamento ambiental, EIV ou iniciadas antes do alvare1.

Como participar da audieancia pfablica da Prefeitura?

A audiência e9 aberta a todos os interessados, que podem comparecer ao Sale3o Vermelho do Pae7o Municipal na data e hore1rio informados para acompanhar, questionar e sugerir modificae7f5es no programa.