A Prefeitura de Campinas realiza nos dias 20 e 21 de agosto o Feirão do Refis do ISSQN, oferecendo atendimento presencial aos contribuintes interessados em regularizar débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O serviço ocorrerá das 8h às 17h no Porta Aberta do Paço Municipal, localizado na avenida Anchieta, 200, no Centro, com atendimento por ordem de chegada e sem agendamento.
O programa possibilita a negociação de débitos com descontos de até 100% em juros e multas. O prefeito Dário Saadi destacou que essa é uma oportunidade para os contribuintes solucionarem pendências com a Prefeitura e aproveitarem condições diferenciadas.
Condições e prazos do Refis do ISSQN
O secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, ressaltou que os descontos são válidos tanto para pagamentos à vista quanto parcelados. A adesão ao programa vai até 30 de setembro, e os pagamentos precisam ser concluídos até dezembro.
O Feirão contará com uma equipe dedicada para tirar dúvidas e auxiliar nas negociações. Caso o atendimento presencial receba grande demanda, senhas serão distribuídas para garantir o atendimento de todos.
Balanço do programa
Desde o lançamento do Refis do ISSQN em 5 de maio até 10 de agosto, foram renegociados R$ 187,7 milhões em débitos, com arrecadação de R$ 68,6 milhões. Além dos atendimentos presenciais, que somam 1.508 registros para casos específicos, o programa registrou 6.584 atendimentos via chat, entre humano e automatizado.
Público abrangido pelo Refis
O programa inclui cerca de 200 atividades relacionadas à prestação de serviços, abrangendo desde pequenos negócios até grandes empresas em setores como saúde, educação, tecnologia, construção civil, turismo, automotivo, consultorias e eventos.
Informações e serviço
Os contribuintes podem obter mais informações pelo hotsite do programa em campinas.sp.gov.br/refis ou pelos canais da Secretaria de Finanças disponíveis em campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento.
Feirão do Refis do ISSQN
Quando: 20 e 21 de agosto
Local: Porta Aberta do Paço Municipal
Endereço: avenida Anchieta, 200 – térreo
Horário: das 8h às 17h
Perguntas frequentes
Quem pode participar do Feirão do Refis do ISSQN?
Contribuintes com débitos do ISSQN abrangendo cerca de 200 atividades de prestação de serviços, desde pequenos empreendimentos até grandes empresas.
Quais são os descontos oferecidos pelo Refis?
O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, válidos para pagamentos à vista ou parcelados.
Qual o prazo para aderir ao Refis do ISSQN?
A adesão deve ser realizada até 30 de setembro, com pagamentos concluídos até dezembro.
Como é o atendimento durante o Feirão?
O atendimento será presencial, por ordem de chegada, das 8h às 17h, com equipe disponível para orientar e distribuir senhas caso haja grande demanda.
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