Desrespeito às vagas de PCD e idosos gerou quase 1,8 mil infrações em 2026

Em Campinas, o desrespeito às vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD) e idosos tem sido um problema recorrente. Até agosto de 2026, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) aplicou 1.770 penalidades por uso indevido dessas vagas, que são reservadas por lei para quem possui mobilidade reduzida ou tem idade a partir de 60 anos. A ação reforça a importância do respeito a esses espaços, especialmente no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.

De acordo com as Leis Federais nº 10.741/2003 e 10.098/2000, 5% das vagas de estacionamento regulamentado devem ser destinadas a idosos e 2% a pessoas com deficiência. Em 2026, a Emdec identificou 488 infrações relacionadas ao uso de vagas para PCD sem credencial e 1.282 para idosos. No ano anterior, entre as 62,4 mil penalidades por estacionamento irregular, quase 1,4 mil envolveram o desrespeito às vagas exclusivas.

Impacto do desrespeito às vagas exclusivas

O coordenador de Fiscalização e Operação de Trânsito da Emdec, Marcelo Carpenter, destaca que estacionar em vagas especiais sem necessidade prejudica a mobilidade, autonomia e segurança das pessoas que realmente precisam, limitando seu acesso aos equipamentos urbanos. Ele reforça que infringir essa regra representa colocar interesses pessoais acima do coletivo.

A fiscalização abrange vias públicas e estabelecimentos privados, como shoppings centers, que devem se adequar até junho de 2027 à regulamentação das vagas especiais. Desde 2023, a Emdec intensificou campanhas educativas e inspeções nesses locais para coibir o uso irregular.

Credencial digital e solicitação

Desde outubro de 2024, a credencial de estacionamento pode ser emitida no formato digital via Carteira Digital de Trânsito (CDT), não sendo visível no veículo. A conferência é feita por agentes por meio do sistema da Senatran, consultando a placa. Importante lembrar que o portador da deficiência ou idoso não precisa ser o condutor; basta estar transportado no veículo.

Moradores de Campinas podem solicitar a credencial gratuitamente pela internet, no site da Emdec ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS. A Senatran também oferece a emissão digital pelo aplicativo “CNH do Brasil”. Os documentos necessários e orientações estão disponíveis no site da Emdec.

Penalidades e fiscalização

O uso indevido das vagas exclusivas configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo, conforme o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro. Para solicitar fiscalização, a população pode contatar a Emdec pelo telefone 118, WhatsApp (19 3731-2910) ou pelo aplicativo “Emdec”.

Perguntas frequentes

Quem pode utilizar as vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência?

Veículos conduzidos por idosos a partir de 60 anos ou por pessoas com deficiência, ou que transportem esses públicos, desde que possuam a credencial de estacionamento correspondente.

Como posso obter a credencial para uso das vagas exclusivas?

A credencial pode ser solicitada gratuitamente pelo site ou aplicativo da Emdec para moradores de Campinas, ou emitida digitalmente pelo aplicativo “CNH do Brasil” da Senatran.