Campinas recebe Selo TCESP Ouvidoria Cidadã por boas práticas desenvolvidas pelo órgão municipal

A Ouvidoria-Geral de Campinas foi contemplada com o Selo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) “Ouvidoria Cidadã” pelo Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais, iniciativa que reconhece boas práticas desenvolvidas por ouvidorias públicas municipais.

A cerimônia de entrega do selo ocorrerá em 5 de outubro no Auditório Nobre Professor José Luiz de Anhaia Mello, na sede do TCESP, em São Paulo. A premiação considera três categorias — Ouro, Prata e Bronze — de acordo com o nível de maturidade e qualidade dos serviços das ouvidorias.

Reconhecimento das boas práticas da Ouvidoria de Campinas

Segundo a Prefeitura de Campinas, a outorga do selo representa o reconhecimento das boas práticas adotadas pela Ouvidoria e o compromisso com o fortalecimento da participação e do controle social. A data da cerimônia coincide com o aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988, marco para a cidadania e transparência na Administração Pública.

O Ouvidor-Geral, Marcelo Gonçalves de Souza, destacou que o prêmio simboliza o resultado do trabalho contínuo de escuta, análise, encaminhamento e acompanhamento das manifestações dos usuários dos serviços públicos. Esse trabalho envolve capacitação constante da equipe e diálogo com diferentes órgãos municipais.

Ele ressaltou ainda que a homenagem fortalece uma cultura institucional em que a manifestação do cidadão não é vista só como demanda individual, mas como fonte de evidências para aprimorar a gestão pública. O Ouvidor afirmou que esse é um esforço coletivo que inclui a ouvidoria, órgãos da Administração Municipal, conselheiros e principalmente os usuários.

Programa e importância das Ouvidorias Municipais

O evento é resultado do Programa de Aperfeiçoamento e Fortalecimento das Ouvidorias Municipais, lançado pelo TCESP em março de 2026 para evidenciar o papel das ouvidorias como ferramentas de transparência, participação e controle social, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública. A premiação visa reconhecer e dar visibilidade às ouvidorias que atendem a prefeituras e câmaras municipais.

Sobre a Ouvidoria Geral do Município de Campinas

Criada em 2004 pela Lei Municipal nº 12.056/04, a Ouvidoria de Campinas recebe e apura denúncias, reclamações, críticas e pedidos de informações sobre possíveis irregularidades na administração pública. O órgão solicita esclarecimentos aos setores responsáveis, assegura o sigilo dos denunciantes e informa os cidadãos sobre as providências adotadas.

Entre suas funções estão recomendar medidas para prevenir irregularidades, proteger o patrimônio público, publicar relatórios periódicos sobre atividades e qualidade dos serviços, promover debates sobre controle da administração e integrar órgãos para resolver demandas que envolvam múltiplos setores. Quando identifica danos ao patrimônio, comunica aos órgãos competentes e mantém registros atualizados das manifestações recebidas.