A Prefeitura de Campinas publicou no dia 8 de outubro o edital para a concessão do serviço de transporte público coletivo convencional da cidade, disponível no Diário Oficial do Município (DOM). O documento incorporou as adequações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e estabeleceu novos prazos para a licitação, com o leilão agendado para 18 de dezembro.
Alterações decorrentes da decisão do TCE-SP
O Tribunal de Contas manteve o conteúdo e as planilhas da concessão, mas determinou a anulação dos atos praticados após a publicação do edital anterior, além da repetição da etapa de apresentação das propostas e realização de um novo leilão. A Prefeitura, seguindo essa decisão publicada em 18 de setembro, atualizou também valores relacionados a peças, mão de obra, diesel, tecnologias adotadas e manutenção dos terminais no edital.
Novos prazos para apresentação das propostas
Após a disponibilização do edital, as empresas ou consórcios interessados contarão com 39 dias úteis para elaboração e entrega das propostas. A submissão deverá ocorrer por meio de três envelopes entregues em corretoras credenciadas à B3 S.A., no prédio da Bolsa de Valores, em São Paulo, divididos em:
- Envelope 1: credenciamento e garantias;
- Envelope 2: proposta financeira;
- Envelope 3: documentação de habilitação.
A sessão para apresentação das credenciais e garantias será realizada em 11 de dezembro, das 10h às 12h, com publicação dos nomes aptos no Diário Oficial do Município. A abertura das propostas econômicas e o leilão ocorrerão em 18 de dezembro, às 14h, na B3, com transmissão on-line. Posteriormente, será feita a apresentação dos valores atualizados pela proposta vencedora e a análise do envelope com a documentação de habilitação para conclusão do processo.
Contexto e histórico da licitação
O primeiro edital para essa concessão foi publicado em dezembro de 2025, com sessões de entrega e abertura das propostas ocorridas em fevereiro e março de 2026. O TCE-SP questionou o prazo para entrega das propostas após alteração do edital, que reduziu o tempo disponível de 35 dias úteis para 15 dias corridos, o que motivou a anulação dessas etapas e a reabertura do processo.
Detalhes da nova concessão do transporte coletivo
O contrato vigente terá duração de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco, e abrange a operação do transporte coletivo convencional, do serviço para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além do gerenciamento em terminais e estações do BRT e sistemas de bilhetagem.
O sistema será dividido em dois lotes: Lote Norte (regiões Norte, Oeste e Noroeste) e Lote Sul (Leste, Sul e Sudoeste). A remuneração das operadoras estará vinculada ao desempenho e qualidade dos serviços, avaliados por indicadores de satisfação, regularidade, pontualidade, limpeza, acessibilidade e operação.
Estão previstos investimentos de R$ 909,6 milhões nos primeiros cinco anos para renovação da frota e mais R$ 801,7 milhões nos dez anos seguintes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. O total dos aportes chega a R$ 1,9 bilhão, incluindo tecnologia embarcada e melhorias nas estações.
Mais informações sobre a concessão estão disponíveis no site da Emdec (www.emdec.com.br/novotransporte).
Perguntas frequentes
Quando será realizado o leilão para a concessão do transporte público em Campinas?
O leilão está marcado para o dia 18 de dezembro, às 14h, na sede da B3, em São Paulo, com transmissão on-line.
Quais as etapas para apresentação das propostas na licitação?
As propostas devem ser entregues em três envelopes: credenciamento e garantias; proposta financeira; e documentação de habilitação. A entrega ocorre por meio de corretoras credenciadas à B3.
Qual será a duração do contrato de concessão do transporte coletivo em Campinas?
O contrato terá duração inicial de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos.
Que regiões serão atendidas pelos lotes da concessão?
A concessão está dividida em Lote Norte, que inclui as regiões Norte, Oeste e Noroeste, e Lote Sul, que abrange Leste, Sul e Sudoeste.
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