Campinas

Arrecadação do ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 175,2 milhões para prefeituras da região de Campinas em 2018

Em todo o Estado, 272 municípios foram beneficiados com receita de R$ 509,9 milhões gerada pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo

 Na região de Campinas, 59 prefeituras foram beneficiadas com R$ 175,2 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. O valor é maior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 174,5 milhões. O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. O número de prefeituras beneficiadas no Estado é maior que o de 2017, quando 262 municípios receberam o recurso, devido ao início de operação de novas concessionárias. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões, R$ 500 mil a mais que em 2017, quando as prefeituras arrecada ram com o imposto R$ 509,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Campinas, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Campinas, que recebeu R$ 25,8 milhões, seguido de Jundiaí (R$ 18,2milhões) e Limeira (R$ 17,3 milhões).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Campinas já recebeu R$ 1,7 bilhão a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Campinas atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

Programa de Concessões do Governo do Estado de São PauloRepasse de ISS- QN
RA Campinas2018 (R$)Desde 2000 (R$)
AGUAÍ2.056.142,6921.650.372,83
ÁGUAS DA PRATA419.415,304.585.510,60
AMERICANA3.588.801,5638.823.055,44
ARARAS4.256.554,0747.033.396,95
ARTUR NOGUEIRA857.620,946.950.016,85
ATIBAIA4.033.911,3129.674.967,18
BOM JESUS DOS PERDÕES1.189.217,878.748.333,60
BROTAS2.266.397,4522.501.112,29
CABREÚVA827.133,078.729.505,94
CAMPINAS25.805.722,38261.765.008,65
CAPIVARI974.293,786.418.823,15
CASA BRANCA4.813.314,8551.335.821,00
CONCHAL1.744.748,2314.991.619,95
CORDEIRÓPOLIS6.672.591,8373.121.968,67
CORUMBATAÍ2.167.447,4722.009.568,02
COSMÓPOLIS1.033.680,578.372.295,07
ELIAS FAUSTO577.931,663.809.849,61
ENGENHEIRO COELHO1.163.292,7910.351.932,84
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL646.918,676.205.474,29
ESTIVA GERBI595.268,946.315.939,30
HORTOLÂNDIA2.595.817,9326.285.581,66
INDAIATUBA2.690.386,3228.204.442,78
IRACEMÁPOLIS199.085,522.118.613,97
ITAPIRA1.075.233,5210.240.713,92
ITATIBA4.080.117,3729.181.959,00
ITIRAPINA3.865.010,6341.313.309,54
ITOBI90.912,031.111.949,87
ITUPEVA3.440.808,5142.881.203,46
JAGUARIÚNA1.207.075,8613.835.455,54
JARINU899.335,216.615.847,69
JUNDIAÍ18.242.529,59190.469.999,83
LEME2.450.872,9029.914.789,03
LIMEIRA17.315.765,93176.768.679,09
LOUVEIRA1.474.285,2315.227.907,69
MOCOCA2.455.496,8825.572.171,36
MOGI-GUAÇU2.964.042,5031.780.276,93
MOJI-MIRIM3.306.061,9835.226.754,22
MOMBUCA76.810,30328.334,09
MONTE MOR332.257,882.219.735,51
NAZARÉ PAULISTA3.909.925,1628.762.878,59
NOVA ODESSA1.388.121,1919.470.561,17
PAULÍNIA653.603,376.713.621,09
PIRACICABA1.503.375,6113.990.784,98
PIRASSUNUNGA3.124.080,1436.671.418,63
RAFARD361.619,082.306.310,91
RIO CLARO3.547.913,9240.648.976,30
RIO DAS PEDRAS532.932,424.081.231,63
SALTINHO201.822,952.046.876,49
SANTA BÁRBARA D’OESTE5.295.174,7854.749.484,61
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO1.127.230,7412.520.622,71
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS260.638,393.396.384,37
SANTA GERTRUDES1.534.366,5215.981.320,94
SANTO ANTÔNIO DE POSSE841.020,269.616.773,66
SÃO JOÃO DA BOA VISTA1.297.601,2913.653.134,32
SÃO JOSÉ DO RIO PARDO270.990,612.887.232,52
SUMARÉ7.841.192,1283.459.891,61
VALINHOS4.161.860,5038.503.497,90
VARGEM GRANDE DO SUL130.666,111.397.811,25
VINHEDO2.841.246,7729.042.393,53
Total*175.277.693,451.782.593.504,62

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