A partir de janeiro de 2025, motoristas brasileiros poderão enfrentar desafios para pagar o SPVAT, o novo seguro obrigatório aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo federal. Similar ao antigo DPVAT, o SPVAT visa oferecer indenização a vítimas de acidentes de trânsito, mas com algumas mudanças em sua forma de arrecadação e administração.
A lei atual determina que o SPVAT seja recolhido por meio de uma parceria entre os Estados e a Caixa Econômica Federal, permitindo que o pagamento seja feito junto ao IPVA ou ao licenciamento anual do veículo. Contudo, alguns estados, incluindo São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além do Distrito Federal, recusaram-se a realizar essa cobrança. Esse impasse gerou questionamentos sobre como a arrecadação será feita.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regula o mercado de seguros no Brasil, os motoristas devem realizar o pagamento diretamente na Caixa Econômica Federal. A Susep reforça que a arrecadação é crucial para o cumprimento das indenizações e que essa responsabilidade recairá sobre os próprios motoristas, mesmo em estados sem parceria com a Caixa.
A Caixa informou que a emissão da guia de pagamento será responsabilidade do proprietário do veículo, que deverá acessar os canais oficiais da instituição para efetuar a quitação. O não pagamento do SPVAT pode acarretar penalidades severas, como multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na CNH e a remoção do veículo de circulação.
Com valor estimado entre R$ 50 e R$ 60 por ano, o SPVAT já é alvo de controvérsias e levanta discussões sobre a viabilidade e a justiça da cobrança. Em um cenário onde o pagamento é obrigatório, o ideal é que todos os motoristas se informem e regularizem suas situações para evitar problemas no próximo ano.
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