Novas regras limitam antecipação do Saque-Aniversário do FGTS a partir de novembro

A partir de 1º de novembro, os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário do FGTS enfrentarão novas regras e limitações para antecipar o valor em bancos.

As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, visam coibir empréstimos abusivos e proteger o trabalhador de endividamento.

O que muda na prática no Saque-Aniversário do FGTS:

• Limite de Valor:
  • O valor antecipado será limitado a parcelas entre R$ 100 e R$ 500.
  • Máximo de 5 parcelas por ano, totalizando R$ 2,5 mil.
  • A partir de novembro de 2026, o limite cai para 3 parcelas no mesmo valor.
• Limite de Frequência:
  • Será permitida apenas uma operação de antecipação por ano. Antes, era possível fazer vários empréstimos.
• Período de Carência:
  • O trabalhador só poderá antecipar o valor 90 dias após a adesão ao Saque-Aniversário.

Por que as regras mudaram?

Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o objetivo é evitar que o dinheiro do FGTS, que é uma poupança do trabalhador, seja desviado para o sistema financeiro por meio de juros de empréstimos. O governo identificou situações problemáticas:

• Média de 8 antecipações por contrato.
• 26% dos trabalhadores antecipam o saque no mesmo dia da adesão.
• Uso dos recursos para apostas online e outros gastos não planejados, aumentando a vulnerabilidade financeira.

O ministro foi enfático: “O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento… e prejudica o trabalhador”.

Impacto Financeiro:

A expectativa do governo é que, até 2030, R$ 86 bilhões que iriam para os bancos fiquem diretamente com os trabalhadores, fortalecendo seu poder de compra e poupança.

Lembrete:
A adesão ao Saque-Aniversário é opcional, mas é uma escolha irrevogável. Quem opta por ele perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

Fonte: Agência Brasil