O governo federal apresentou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2025, que prevê um salário mínimo de R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412. De acordo com a proposta (PLN 26/24), o valor final do salário mínimo ainda depende da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, acrescido do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, que foi de 2,91%.
O orçamento total para 2025 é estimado em R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões são destinados à rolagem da dívida pública. O projeto prevê um aumento real de receitas de 5,78%, com um limite de crescimento das despesas em 2,50%, conforme o novo arcabouço fiscal, considerando uma variação anualizada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,23% até junho.
Entre as principais despesas, destacam-se os investimentos no Ministério da Saúde (R$ 241,6 bilhões) e no Ministério da Educação (R$ 200,5 bilhões), além de um piso de investimento de R$ 74,3 bilhões e R$ 60,9 bilhões destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O orçamento também aloca R$ 1,01 trilhão para benefícios da Previdência, R$ 416,2 bilhões para pessoal e encargos, e R$ 167,2 bilhões para o programa Bolsa Família.
O cenário econômico previsto para 2025 considera um crescimento do PIB de 2,64%, com uma inflação de 3,3%. A taxa básica de juros (Selic) é estimada em 9,61% ao ano, enquanto o dólar deve ter uma média anual de R$ 5,19. A proposta orçamentária será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, votada no Plenário do Congresso Nacional.
O projeto também menciona receitas extraordinárias, totalizando R$ 168,25 bilhões, provenientes de processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), transações tributárias, e recuperação de créditos. Medidas legislativas, como a compensação da desoneração da folha e a majoração do Imposto de Renda sobre Juros de Capital Próprio, também estão incluídas no cálculo das receitas para 2025.
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