O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (1º) a lei que modifica a reforma do ensino médio, com alguns vetos. Um dos vetos foi ao trecho que determinava que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) avaliasse os itinerários formativos (carga horária optativa destinada ao aprofundamento de estudos em uma área ou formação técnico-profissional). A mudança, que deveria entrar em vigor em 2027, também teve seu prazo derrubado pelo presidente.
As alterações no ensino médio foram aprovadas no Congresso em julho após meses de debate. Críticas ao modelo vigente incluíam a falta de estrutura e o aumento das desigualdades entre escolas, além de queixas sobre a insuficiente carga horária para disciplinas obrigatórias e cobradas no vestibular, como Matemática, Química e História.
A reforma do ensino médio, aprovada inicialmente em 2017 durante a gestão de Michel Temer (MDB), visava tornar o currículo mais flexível e atrativo para os jovens, além de alinhado com o mercado de trabalho. No entanto, após pressões de entidades de professores e especialistas, Lula decidiu enviar uma nova proposta de reforma ao Congresso.
O que mudou com a reforma do ensino médio?
Ao justificar o veto, o presidente argumentou em mensagem ao Congresso que avaliar os estudantes no Enem também com base nos itinerários formativos “contraria o interesse público” e “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia nos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior.”
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), vinha defendendo que o exame – principal meio de acesso às universidades públicas do país – cobrasse apenas o conteúdo obrigatório. Após vetar o dispositivo principal, Lula explicou que o prazo para a implementação das mudanças também perde efeito automaticamente.
As regras da nova reforma começam a valer a partir de 2025 para os alunos da primeira série do ensino médio. Em 2026, elas serão aplicadas à segunda série, e, em 2027, à terceira. A carga horária total mínima do ensino médio regular continuará sendo de três mil horas ao longo dos três anos de estudos, com os alunos tendo um mínimo de cinco horas de aula por dia e 200 dias letivos anuais.
No entanto, a carga horária de formação básica aumentará de 1,8 mil para 2,4 mil horas, enquanto a carga horária para os itinerários formativos será reduzida de 1,2 mil para 600 horas. Para cursos técnicos integrados ao ensino médio, a formação básica poderá ser de 2,1 mil horas, das quais 300 horas poderão ser usadas como articulação entre a base curricular do ensino médio e a formação técnica profissional.
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