Licenciamento ambiental foi o tema de um intenso debate na Câmara dos Deputados, que aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 2159/21. O texto, que agora segue para sanção presidencial, tem gerado reações divergentes entre parlamentares ligados ao agronegócio, à proteção ambiental e a movimentos sociais.
O que diz o projeto de licenciamento ambiental?
A proposta altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil, criando mecanismos de simplificação e flexibilização dos processos exigidos para empreendimentos e obras. Entre os principais pontos está a previsão do chamado “autolicenciamento” para atividades consideradas de baixo impacto ambiental, além da padronização de exigências entre os entes federativos.
Parlamentares favoráveis ao projeto
Deputados da base ruralista e de partidos do centro argumentam que o novo modelo é essencial para destravar obras de infraestrutura e ampliar investimentos.
Pedro Lupion (PP-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou que “há diversas obras ferroviárias paradas esperando licenciamento”, e que a nova lei garante “desburocratização e racionalização de processos”.
Já o deputado Cobalchini (MDB-SC) citou como exemplo o projeto da marina de Florianópolis, que aguarda licenciamento há mais de dez anos. “Isso compromete o desenvolvimento de cidades inteiras”, destacou.
Gilberto Abramo (Republicanos-MG) pontuou que o texto “equilibra desenvolvimento e meio ambiente”, e Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que estados como a Bahia já adotaram modelos semelhantes com sucesso.
Críticas e preocupações ambientais
Deputados da oposição e ligados à pauta socioambiental condenaram duramente o projeto, apontando riscos à segurança ambiental e à vida das pessoas.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) relacionou o texto às tragédias de Mariana e Brumadinho: “Estamos rasgando qualquer análise técnica sobre impactos ambientais e humanos”.
Pedro Aihara (PRD-MG), ex-bombeiro que atuou em Brumadinho, criticou a pressa na votação e cobrou mais responsabilidade: “Não se pode discutir mudanças no licenciamento sem antes tipificar o ecocídio e punir responsáveis por desastres”.
Duda Salabert (PDT-MG) classificou o projeto como “o maior retrocesso da política ambiental”, e Célia Xakriabá (Psol-MG) disse que se trata de uma “desgraça” para o Brasil e o planeta.
Dia da Proteção às Florestas
A votação ocorreu no mesmo dia em que se comemora o Dia de Proteção às Florestas, 17 de julho, o que gerou protestos simbólicos no plenário.
Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a ironia da data e citou o curupira, personagem do folclore brasileiro e símbolo da proteção florestal, que será o “padroeiro da COP 30”. Segundo ele, “o curupira anda para frente contra os retrocessos aprovados aqui”.
O que acontece agora?
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto.
Organizações ambientais, entidades do setor produtivo e representantes do governo federal devem intensificar o debate nas próximas semanas, à medida que cresce a pressão social em torno da decisão presidencial.
FAQ sobre o novo licenciamento ambiental
O que muda com a nova lei de licenciamento ambiental?
Ela simplifica o processo, permitindo o autolicenciamento em casos de baixo impacto e unifica critérios entre estados e municípios.
Quem defende o projeto?
Deputados da bancada ruralista e setores empresariais, que alegam que o licenciamento atual é burocrático e trava o desenvolvimento.
Quais são os riscos apontados por críticos?
Ambientalistas afirmam que a medida pode facilitar novos desastres como os de Mariana e Brumadinho, ao reduzir análises técnicas obrigatórias.
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