A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal autorizou nesta terça (1º) o ex-deputado federal João Paulo Cunha a deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Cunha recebeu proposta para trabalhar em escritório de advocacia, em Brasília. Ele vai receber R$ 1,5 mil para atuar como auxiliar jurídico.
De acordo com decisão do juiz Vinicius Santos Silva, a proposta cumpriu as exigências legais. O magistrado também lembrou que o escritório passará por fiscalização regularmente. “Não é muito lembrar que a concessão do beneplácito neste momento constitui uma possibilidade de se avaliar a disciplina, autodeterminação e responsabilidade do[a] reeducando[a] antes de uma possível transferência para um regime de pena mais avançado”, afirmou.
De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados em regime semiaberto (abaixo de oito anos) podem trabalhar dentro do presídio, em oficinas de marcenaria e serigrafia, por exemplo, ou externamente, em uma empresa que contrate detentos.
Fonte: rac.com.br
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