O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Jair Bolsonaro receba a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em sua residência, no dia 29 de setembro de 2025. O encontro está previsto para ocorrer entre 9h e 18h, conforme despacho publicado nesta segunda-feira (15).
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Decisão do STF sobre Jair Bolsonaro
Segundo o documento, a defesa de Bolsonaro havia solicitado autorização para visitas formais. O ministro Alexandre de Moraes deferiu o pedido, mas ressaltou que todas as visitas deverão seguir as determinações legais e judiciais já fixadas.
A decisão também mantém a regra definida em 30 de agosto de 2025: todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente deverão passar por vistoria nos habitáculos e porta-malas.
Condições impostas para visitas
O despacho do STF destaca que a autorização concedida a Bolsonaro não é irrestrita. As visitas deverão respeitar:
- As normas já estabelecidas em decisões anteriores.
- Fiscalização com vistorias em veículos.
- Comunicação prévia aos advogados constituídos.
- Ciência à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Contexto do processo
Jair Bolsonaro é réu na Ação Penal 2668, que tramita no STF, relacionada às investigações sobre tentativa de golpe de Estado. A decisão que permite a visita de Tarcísio de Freitas foi assinada digitalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O Supremo tem adotado medidas de controle rígido em relação ao ex-presidente, estabelecendo protocolos de segurança em cada autorização concedida.
FAQ sobre o caso Jair Bolsonaro
1. Jair Bolsonaro pode receber qualquer visitante?
Não. Apenas pessoas autorizadas pelo STF podem visitar o ex-presidente, mediante decisão judicial específica.
2. Quando será a visita de Tarcísio de Freitas a Jair Bolsonaro?
A visita foi autorizada para 29 de setembro de 2025, entre 9h e 18h.
3. Por que os veículos na residência de Jair Bolsonaro serão vistoriados?
Segundo decisão de 30 de agosto de 2025, todos os veículos que entrarem ou saírem do local devem ser inspecionados para garantir o cumprimento das medidas judiciais.
Leia também: Penas do STF: como foram calculadas no julgamento da tentativa de golpe
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