O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em pronunciamento na noite desta segunda-feira que o governo enviará ao Congresso uma proposta para isentar do Imposto de Renda pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais.
A medida será parte do pacote de corte de gastos obrigatórios e, segundo o ministro, não terá impacto nas contas públicas, já que será financiada por uma taxação adicional sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo.
Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais contribuirá um pouco mais, de forma equilibrada e alinhada a padrões internacionais consagrados”, explicou Haddad durante o pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão.
Parte da reforma tributária do Imposto de Renda
De acordo com o ministro, a proposta integra a segunda etapa da reforma tributária, que visa reformular o sistema do Imposto de Renda.
Ele também destacou os avanços obtidos com a primeira etapa da reforma tributária, focada no consumo, promulgada no ano passado e atualmente em fase de regulamentação pelo Congresso. Essa etapa já prevê benefícios para as classes baixa e média.
Haddad ressaltou ainda que a combinação dessas medidas resultará em um sistema tributário mais justo. “Grande parte do povo brasileiro ficará isenta do Imposto de Renda e de tributos sobre produtos da cesta básica, incluindo a carne. Estamos corrigindo uma injustiça tributária histórica que ampliava a desigualdade social no país”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
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