Para cumprir as regras do arcabouço fiscal e manter a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano, o governo federal anunciou uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desse total, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.
A decisão foi comunicada após uma reunião no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros membros do governo. Haddad explicou que a contenção é necessária devido ao excesso de dispêndio acima dos 2,5% de crescimento previstos no arcabouço fiscal e pela queda na projeção de receitas.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento é aplicado quando há falta de receitas que comprometem a meta de resultado primário. O ministro afirmou que a possibilidade de revisão do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões depende do avanço das negociações no Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
Os detalhes sobre os cortes serão divulgados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira. O governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes, que serão temporários, conforme o novo arcabouço fiscal.
A meta fiscal para este ano, estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa projeção segue mantida, segundo o ministro Haddad.
Com informações da Agência Brasil de Notícias.
Para mais notícias, eventos e empregos, siga-nos no Google News (clique aqui) e fique informado
Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98
