Receita Federal afirma que fiscalização do pix não afetará trabalhadores autônomos

A Receita Federal garantiu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda de trabalhadores autônomos.

Em esclarecimentos nas redes sociais, o órgão abordou dúvidas sobre o monitoramento em situações como compra de materiais por autônomos e o uso compartilhado de cartões de crédito em família.

Trabalhadores autônomos e fiscalização do pix

A Receita explicou que entende que a movimentação financeira dos autônomos frequentemente supera o lucro final ou a renda efetiva. O monitoramento reforçado, iniciado com as novas regras, não altera essa prática, pois o órgão já analisa, desde 2003, a diferença entre custos e faturamento.

“Quem realiza pequenos serviços e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que a movimentação supere R$ 5 mil, a Receita já monitora essa diferença há anos, especialmente para quem vende produtos ou presta serviços pagos via Pix”, esclareceu o órgão.

Exemplos: pedreiros e eletricistas

O órgão também destacou que profissionais como pedreiros e eletricistas, que utilizam o Pix para receber pagamentos e comprar materiais, não serão prejudicados.

Por exemplo, no caso de um pedreiro que cobra R$ 1.000 pela mão de obra e recebe R$ 4.000 para comprar materiais como pisos, a Receita sabe, por meio de cruzamento de dados, que o montante maior foi utilizado em compras e não reflete a renda tributável do trabalhador.

“Essas movimentações são comuns, e a Receita já cruza as informações com notas fiscais de lojas de materiais. A renda tributável será considerada apenas sobre os R$ 1.000 pelo serviço prestado”, detalhou.

Cartões de crédito compartilhados

No caso de cartões de crédito compartilhados entre familiares, a Receita esclareceu que a prática de monitoramento não mudou e é realizada desde 2003.

“Se você nunca teve problemas antes, não terá agora. A Receita conhece o histórico dessas transações e sabe lidar com esse tipo de situação há mais de 20 anos”, afirmou.

Soluções para autônomos

A Receita Federal reforçou a possibilidade de formalização por meio do registro como Microempreendedor Individual (MEI), que existe desde 2008. O MEI permite contribuição previdenciária e facilita o recolhimento de tributos estaduais e municipais.

Combate a crimes

O objetivo principal das novas regras, segundo a Receita, é combater crimes financeiros, como fraudes e lavagem de dinheiro, e não penalizar trabalhadores.

“O foco é impedir golpes via Pix e coibir práticas criminosas que prejudicam a população. A fiscalização é voltada para avanços tecnológicos que simplifiquem a vida do cidadão, sem complicá-la”, concluiu o órgão.

Fonte: Agência Brasil