Fim da escala 6×1 é aprovado pelo Senado em dois turnos

O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (14), em dois turnos, segundo informações da Agência Senado. A PEC 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação e segue para promulgação. O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A proposta altera o modelo em que o trabalhador atua durante seis dias para ter um dia de descanso. Pelas novas regras previstas, um dos dois dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. Parte das mudanças será implementada de forma progressiva.

O primeiro signatário da proposta é o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). No Senado, a relatoria ficou com Omar Aziz (PSD-AM). A matéria havia sido aprovada pela Câmara em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.

Fim da escala 6×1: o que muda para o trabalhador

As principais mudanças previstas na proposta são:

• Dois dias de repouso semanal remunerado.
• Descanso preferencialmente aos domingos em um desses dias.
• Jornada máxima semanal de 40 horas, em substituição às 44 horas.
• Limite de oito horas diárias de trabalho.
• Manutenção dos salários.

O texto também permite a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A aprovação encaminha a PEC para promulgação, mas não significa que todas as alterações serão aplicadas imediatamente. O material divulgado informa que haverá implementação progressiva de parte das medidas, sem detalhar o cronograma de cada etapa.

Votação teve um voto contrário e mais de cinco horas de debate

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou durante a sessão. A discussão durou mais de cinco horas e reuniu manifestações favoráveis de parlamentares governistas e de oposição, embora alguns tenham apresentado ressalvas.

Para a votação, o Senado adotou um calendário especial. A proposta passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno. Depois, um requerimento assinado por líderes e aprovado pelo Plenário dispensou as três sessões de discussão do segundo turno.

Na abertura da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa dos trabalhadores por mais tempo de descanso.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que apresentou diferentes propostas de redução da jornada ao longo da carreira, recebeu homenagens dos colegas. Durante seu pronunciamento, comemorou o resultado e a presença de trabalhadores nas galerias.

Senadoras destacam tempo para cuidados com os filhos

A relação entre jornada profissional e responsabilidades familiares apareceu entre os principais argumentos favoráveis à mudança.

As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN), Leany Lemos (PSB-DF), Jussara Lima (PSD-PI) e Dra. Eudócia (PSDB-AL) destacaram a situação de mulheres que conciliam o emprego com os cuidados da casa e dos filhos.

Durante o debate, Zenaide questionou a falta de tempo para acompanhar atividades escolares, levar crianças ao médico e conviver com a família.

Eduardo Braga (MDB-AM) também defendeu a proposta ao mencionar o desgaste de trabalhadores de setores como vigilância, supermercados e construção civil.

Transição e adaptação dos empregadores geram ressalvas

Mesmo entre os parlamentares favoráveis, houve preocupação com a adaptação das atividades econômicas.

Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a mudança terá efeito positivo para o trabalhador, mas defendeu atenção à geração de empregos e às condições dos empregadores.

Alan Rick (Republicanos-AC), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jayme Campos (União-MT) pediram uma transição com planejamento e previsibilidade. Nelsinho também levantou a possibilidade de aumento de despesas para prefeituras.

Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu mudanças futuras que permitam uma jornada flexível, com pagamento proporcional às horas trabalhadas. Essa posição foi apresentada durante a discussão e não deve ser confundida com as regras descritas no texto aprovado.

Emenda sobre jornadas menores não foi votada separadamente

Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou uma emenda para explicitar o tratamento de jornadas que já sejam inferiores a 40 horas semanais.

O senador classificou a alteração como uma emenda de redação. Entretanto, Omar Aziz entendeu que ela modificaria o mérito da proposta e recomendou sua rejeição. Oriovisto retirou o pedido de votação separada.

O relator reconheceu que questões relacionadas às cargas horárias de setores específicos precisarão de regulamentação pelo Congresso.

FAQ – PERGUNTAS FREQUENTES

O Senado aprovou o fim da escala 6×1?

Segundo a Agência Senado, a PEC 221/2019 foi aprovada nesta quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.

Qual será a jornada máxima de trabalho prevista na PEC?

O texto prevê jornada máxima de 40 horas semanais e até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários por negociação coletiva.

O fim da escala 6×1 prevê redução salarial?

Não. A proposta prevê a manutenção dos salários e dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

As mudanças passam a valer imediatamente?

A PEC segue para promulgação e prevê implementação progressiva de parte das mudanças.