CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura

CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura nesta quinta-feira (26), durante a 32ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes envolvendo descontos associativos não autorizados contra aposentados e pensionistas em todo o país.

Os parlamentares aprovaram a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O requerimento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que também solicitou a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira.

De acordo com o deputado, a medida é necessária para aprofundar as investigações conduzidas pela comissão. “A quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira, tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”, afirmou ao justificar o pedido.

CPMI do INSS amplia investigação sobre descontos ilegais

A decisão ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal em 18 de dezembro de 2025. A ação envolve a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União na apuração de um esquema nacional de descontos associativos indevidos que teria causado prejuízos a milhões de beneficiários do INSS.

Segundo informações da investigação, mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como operador do esquema, citariam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”. De acordo com os investigadores, a referência seria a Lulinha.

A defesa do empresário divulgou nota na quarta-feira (25) afirmando que ele não possui qualquer relação com as fraudes investigadas. O advogado Guilherme Suguimori Santos declarou que solicitou ao STF acesso aos autos do processo para analisar o conteúdo da investigação.

Segundo a defesa, o empresário está à disposição para prestar esclarecimentos assim que tiver acesso integral às informações. O advogado argumentou que, sem acesso aos autos, não é possível se manifestar tecnicamente sobre o caso.

Outros 86 requerimentos aprovados pela comissão

Além da quebra de sigilo de Lulinha, os integrantes da CPMI aprovaram outros 86 requerimentos. Entre eles, está a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e a convocação do ex-executivo e sócio da instituição, Augusto Ferreira Lima.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou em seu requerimento que, segundo informações da Polícia Federal, Lima é suspeito de ter atuado na estrutura interna do banco e participado de manobras para ocultar irregularidades posteriormente identificadas pelo Banco Central.

Também foram aprovadas convocações do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).

De acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), André Moura é apontado como possível articulador do esquema de fraude, especialmente no estado de Sergipe.

Danielle Miranda Fontelles é citada como responsável por operar estruturas no exterior, facilitando a circulação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro por meio de empresas vinculadas a ela.

Já Gustavo Marques Gaspar foi alvo da operação deflagrada em dezembro pela Polícia Federal e pela CGU, por supostas relações com integrantes do esquema investigado.

Os 87 requerimentos foram votados em bloco, sem discussão individual do mérito de cada um. Após a proclamação do resultado, houve tumulto na reunião, com empurra-empurra e troca de agressões, o que levou à interrupção temporária dos trabalhos.

Depoimentos e condução coercitiva

Durante a sessão, a comissão também ouviu o empresário Paulo Camisotti. Ele é filho e sócio de Maurício Camisotti, que está preso sob acusação de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Paulo é investigado por suposta participação no esquema.

Outros dois convocados não compareceram. O deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA) alegou motivo de saúde e restrição judicial para deixar São Luís, conforme determinação do ministro do STF André Mendonça.

O advogado Cecílio Galvão informou ter compromissos profissionais que o impediam de prestar depoimento. Diante da ausência, o presidente da comissão determinou que a secretaria do Senado adote providências para viabilizar a condução coercitiva do advogado.

O que a CPMI do INSS investiga

A CPMI do INSS foi instaurada para apurar a existência de um esquema nacional de descontos associativos não autorizados aplicados sobre benefícios previdenciários. A investigação busca identificar responsáveis, fluxos financeiros e eventual participação de agentes públicos ou privados.

De acordo com os parlamentares, o objetivo é esclarecer como funcionava o mecanismo de desconto e quais instituições ou pessoas teriam se beneficiado financeiramente da prática.

A comissão pode solicitar quebras de sigilo, convocar testemunhas e encaminhar relatório final ao Ministério Público com possíveis indiciamentos.

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Perguntas frequentes sobre a CPMI do INSS

O que significa quebra de sigilo bancário e fiscal?
É uma medida autorizada por órgão competente que permite acesso a informações financeiras e tributárias de uma pessoa ou empresa para fins de investigação.

O que é a Operação Sem Desconto?
É uma operação autorizada pelo STF que investiga descontos associativos não autorizados aplicados sobre benefícios do INSS.

A aprovação da quebra de sigilo significa condenação?
Não. A quebra de sigilo é uma medida investigativa. A responsabilidade só pode ser definida após conclusão das investigações e eventual decisão judicial.