A partir de setembro, os trabalhadores vão poder escolher sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) todo ano, no mês de aniversário.
Para isso, será preciso abrir mão do saque no momento da demissão. Nessa primeira fase serão liberados R$ 42 bilhões, sendo R$ 30 bilhões este ano e outros R$ 12 bilhões para retiradas até março do ano que vem.
Esse primeiro saque será de até R$ 500. O professor de economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli, destacou em quais situações pode ser vantajoso aderir ao Saque-Aniversário.
Usar o dinheiro para pagar dívidas. Esse é o objetivo do estoquista Josivaldo Alves Lima.
De acordo com a Caixa Econômica, 96 milhões de brasileiros poderão se beneficiar com a liberação de recursos do FGTS.
O valor será inversamente proporcional ao saldo na conta do Fundo de Garantia. Assim, quem recebe salário mais baixo vai poder sacar um percentual maior do que o trabalhador que tem salário mais alto. Oitenta por cento das contas do FGTS acumulam até 500 reais.
O valor parece baixo, mas o economista Roberto Piscitelli destaca que é importante não liberar quantias mais altas, porque isso poderia afetar a sustentabilidade do FGTS. O Fundo de Garantia é usado para financiar obras nos setores de moradia, saneamento e infraestrutura.
O programa Saque-Aniversário foi instituído por meio de uma medida provisória que precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, antes de ser convertido em lei. Na sexta-feira (26), o presidente, Jair Bolsonaro, apelou para que os parlamentares não aumentem o limite de saques do FGTS.
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 24, a liberação dos saques de contas ativas e inativas do FGTS. A estimativa é que 30 bilhões de reais sejam distribuídos para mais de 100 milhões de pessoas.
Saques
De acordo com a nova regra, os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa, do emprego atual ou dos anteriores.
Os saques começarão a ser liberados a partir de setembro. Para quem tiver conta poupança Caixa, o depósito será feito automaticamente. Já para quem possuir cartão cidadão poderá fazer o saque nos caixas automáticos.
Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.
Saque aniversário
Além disso, foi anunciado o Saque aniversário. A medida entra em vigor em abril de 2020 e dá a possibilidade do trabalhador sacar os recursos anualmente, de acordo com a data do aniversário, conforme o cronograma divulgado pela Caixa:
- Nascidos em janeiro e fevereiro – os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020;
- Nascidos em março e abril – os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020;
- Nascidos em maio e junho – os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020.
A mudança não é obrigatória, mas os trabalhadores interessados devem comunicar à Caixa a partir de outubro deste ano. Quem não procurar o banco público permanecerá na regra anterior.
Os valores para esses saques dependem do valor que cada trabalhador tem na conta do FGTS. A quantia será composta por uma parcela fixa, mais um percentual do saldo, como demonstrado abaixo:
- Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor;
- Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1.000, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50;
- Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150;
- Para os saldos entre R$ 5.000 e R$ 10 mil, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650;
- Para os saldos entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150;
- Para os saldos entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900;
- Para os saldos acima de R$ 20 mil, o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900;
Os limites terão um escalonamento semelhante ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda, com o acréscimo de parcelas sobre os saldos que excederem a faixa de valor anterior.
No entanto, quem optar pelo Saque aniversário não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% do FGTS.
fonte ebc
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