O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), teve seu cronograma ajustado após um acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é reforçar a transparência e garantir igualdade de condições a todos os candidatos, conforme previsto no edital. O resultado final do certame será divulgado em 11 de fevereiro.
Termos do acordo judicial
O acordo, que envolveu o MGI, a Fundação Cesgranrio (organizadora do certame), o MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU), definiu medidas importantes para assegurar a regularidade do processo seletivo:
- Reintegração de candidatos: Inclusão de candidatos que, embora não tenham preenchido corretamente as opções de identificação no cartão de resposta, tiveram suas provas identificadas de forma segura.
- Ampliação do número de correções: As provas discursivas de candidatos cotistas negros serão corrigidas em número igual ao da ampla concorrência, em conformidade com a Instrução Normativa nº 23.
- Inclusão de títulos para ATPS: Correção do edital para exigir títulos nos blocos 4 e 5 do cargo de Analistas Técnicos de Políticas Sociais, em atendimento à legislação vigente.
Como resultado, 32.260 novos candidatos terão suas provas discursivas ou redações corrigidas, dos quais 4.325 pertencem a grupos que incluem pessoas negras, indígenas e com deficiência. Os demais concorrem a vagas específicas para pessoas negras, em cumprimento à legislação.
Impacto no cronograma
De acordo com Alexandre Retamal, coordenador-geral de logística do CPNU, a decisão judicial exigiu o reinício de etapas importantes, como a correção de provas, a entrega de títulos pelos ATPS e a realização da banca de heteroidentificação. Ele destacou que a medida reflete o compromisso do MGI com inclusão e diversidade.
A consultora jurídica Karoline Busatto acrescentou que o acordo é um marco no amadurecimento dessa política pública. “Esse aprendizado contribuirá para futuras edições, como ocorreu com o Enem”, disse.
Novas datas e orientações
O cronograma atualizado inclui as seguintes etapas:
- Correção das provas discursivas e redações: até 6 de dezembro.
- Envio de títulos pelos candidatos reintegrados: 4 e 5 de dezembro.
Os candidatos já habilitados permanecem no processo seletivo, sem mudanças nas etapas já realizadas. O novo cronograma pode ser consultado na página oficial do CPNU.
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