A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a castração química para pedófilos. A proposta, incluída no projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos, foi aprovada por 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. O texto será agora encaminhado para análise do Senado.
O projeto prevê que o cadastro nacional reúna informações de pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficará responsável por centralizar os dados, incluindo fotografias e qualificações dos condenados, em uma plataforma acessível.
Legislação complementar
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que permite buscas públicas pelo nome completo e CPF de condenados por crimes como estupro, exploração sexual de crianças e adolescentes, além de atos como divulgação não autorizada de vídeos íntimos.
Controvérsia na proposta de castração química
Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda, mas foi rejeitada pela relatora, Delegada Katarina (PSD-SE), que alegou que a inclusão feria um acordo entre líderes partidários. Apesar disso, um destaque foi apresentado pelo PL, permitindo a votação separada da medida.
A aprovação gerou debates intensos no plenário. Parlamentares como a deputada Adriana Accorsi (PT-GO) criticaram a inclusão da medida sem consenso prévio, enquanto a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que a castração química não resolve o problema estrutural da violência sexual contra crianças.
“O estupro ocorre de diversas formas, inclusive virtualmente. A medida não aborda a origem do problema, que está na mente do agressor e não apenas em sua capacidade física”, destacou Lídice.
Talíria Petrone (Psol-RJ) também criticou a proposta, classificando-a como populismo penal. Segundo ela, a solução para o problema passa por ações preventivas, como educação sexual nas escolas e campanhas de conscientização.
Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a medida, citando países como Estados Unidos, Rússia e Polônia, onde a castração química é aplicada. Ele sugeriu que a medida, embora menos severa do que a pena de morte, trará resultados significativos.
Aplicação da Castração Química
A castração química será uma punição adicional às penas já previstas no ECA e no Código Penal brasileiro. A medida será realizada por meio de medicamentos inibidores de libido, seguindo regulamentações do Ministério da Saúde e respeitando contraindicações médicas.
O debate sobre a eficácia e a moralidade da medida deve continuar no Senado, onde o projeto será analisado em breve.
Fonte: Agência Brasil
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