Uma das principais inovações da reforma tributária é a devolução de impostos às famílias de baixa renda por meio do mecanismo conhecido como cashback. De acordo com as novas regras, o objetivo é tornar o sistema tributário mais progressivo, reduzindo o impacto dos tributos sobre o consumo para os menos favorecidos.
Impostos sobre o consumo, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), têm efeito regressivo, onerando desproporcionalmente os mais pobres. Por exemplo, em um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25%, o valor do imposto (R$ 6,25) representa 0,41% da renda de quem ganha um salário mínimo, mas apenas 0,062% de quem recebe R$ 10 mil.
O cashback foi instituído na emenda constitucional da reforma tributária de 2023 e regulamentado por uma lei complementar sancionada em 16 de janeiro de 2025. As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) terão direito à devolução de 100% da CBS e pelo menos 20% do IBS sobre serviços essenciais como água, energia elétrica, esgoto, gás de cozinha e contas de internet e telefone. Para outros produtos e serviços, a devolução será limitada a 20%.
Detalhamento do Cashback
A implementação do cashback depende de legislação complementar. Uma das possibilidades em discussão é o cruzamento do CPF registrado na nota fiscal com o CadÚnico. Em estados como o Rio Grande do Sul, iniciativas semelhantes de devolução de impostos já estão em funcionamento, com a devolução do ICMS baseada no cruzamento de dados do valor da compra e da renda familiar. Em regiões sem acesso à internet, alternativas como transferência direta de renda, em complemento ao Bolsa Família, estão sendo consideradas.
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