Na última terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo (entre pessoas do mesmo sexo). O projeto agora segue para análise nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Casa.
Apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), o parecer final do projeto propôs a inclusão de um trecho no Código Civil que proíbe explicitamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo para que, segundo o deputado e vários outros da bancada conservadora: “preservar os valores familiares tradicionais”.
Ao mesmo tempo, pretende estabelecer que nem o poder público, nem a legislação civil possam interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, levantando questões sobre a separação entre Estado e religião, já que a Constituição Brasileira prevê a laicidade do Estado.
Esta iniciativa tem gerado debates na sociedade, com defensores dos direitos LGBTQIAPN+ e de movimentos de igualdade, argumentando que a proposta é discriminatória e viola os princípios de igualdade e não discriminação consagrados na Constituição. Por outro lado, há quem pense que esse caminho protege os valores familiares tradicionais.
Votos da Câmara dos Deputados referentes à PL que proibiu o casamento homoafetivo
Votaram CONTRA: Chris Tonietto (PL- RJ) / Dr. Jaziel (PL- CE) / Filipe Martins (PL- TO) / Priscila Costa (PL – CE) / Eli Borges (PL- TO) / Pastor Eurico (PL- PE) / Cristiane Lopes (União- RO) / Clarissa Tércio (PP- PE) / André Ferreira (PL- PE) / Messias Donato (Republicanos- ES) / Pastor Isidório (Avante- BA) / Rogéria Santos (Republicanos- BA)
Votaram A FAVOR: Erika Hilton (Psol- SP) / Erika Kokay (PT- DF) / Tadeu Veneri (PT- PR) / Laura Carneiro (PSD- RJ) / Pastor Henrique Vieira (Psol- RJ)
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