A Caixa Econômica Federal inicia hoje, segunda-feira (29), o pagamento da parcela de janeiro do renovado programa Bolsa Família. Desta vez, o foco está nos beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 8. Esta ação faz parte de uma série de pagamentos que objetivam auxiliar milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
O valor base do benefício é de R$ 600, porém, com adicionais recém-integrados, o montante médio sobe para R$ 685,61. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa alcançará aproximadamente 21,12 milhões de famílias, implicando um investimento de R$ 14,48 bilhões pelo governo federal.
O programa inclui o pagamento de três benefícios adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até seis meses, visando a nutrição infantil. Além disso, há um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e crianças de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos.
Os pagamentos do Bolsa Família normalmente acontecem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações detalhadas sobre datas de pagamento, valores e detalhamento das parcelas estão disponíveis no aplicativo Caixa Tem, que também permite o monitoramento das contas poupança digitais do banco.
Este ano marca o fim do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família, uma mudança implementada pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso destina-se a indivíduos que dependem exclusivamente da pesca artesanal, proibidos de exercer a atividade durante a piracema.
Importantes atualizações ocorreram no cadastro do programa. Desde julho do ano passado, o Bolsa Família integra dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso levou ao cancelamento de 3,7 milhões de famílias em 2023, por possuírem renda acima do limite do programa. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros relacionados a renda, empregos formais e benefícios previdenciários.
No entanto, a inclusão de 2,85 milhões de novas famílias foi possível graças à política de busca ativa, fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focada em indivíduos vulneráveis com direito ao benefício, mas que anteriormente não o recebiam.
Por fim, cerca de 2,4 milhões de famílias estão amparadas pela regra de proteção em janeiro. Esta regra, em vigor desde junho do ano passado, permite que famílias com membros empregados e com renda melhorada recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante ganhe no máximo meio salário mínimo. O benefício médio para estas famílias é de R$ 373,07.
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