O Ministério da Previdência Social, o INSS e os Correios ampliaram a parceria que permite aos segurados solicitar o benefício de incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio-doença) diretamente em uma agência dos Correios.
A documentação necessária é enviada digitalmente por meio da ferramenta Atestmed, do INSS, que facilita o upload de laudos médicos e agiliza a análise dos pedidos.
Solicitação do auxílio-doença
O primeiro acordo foi firmado em março deste ano, com um projeto-piloto em Fortaleza (CE). Agora, a parceria se expandiu para 2,6 mil agências dos Correios em todo o país, permitindo que os segurados façam suas solicitações sem a necessidade de agendar uma perícia presencial com um médico federal.
A iniciativa visa acelerar a concessão do auxílio-doença para trabalhadores que precisam se afastar por até 180 dias. O tempo médio de análise dos pedidos é atualmente de 15 dias.
Além das agências dos Correios, o INSS disponibiliza 1,6 mil unidades de atendimento, o aplicativo Meu INSS, o site e a Central 135. A nova medida deve beneficiar principalmente os segurados que não têm acesso à internet ou que encontram dificuldades com o aplicativo, possibilitando atendimento mais próximo de suas residências.
Funcionamento do processo
Os segurados do INSS podem solicitar o auxílio-doença diretamente nas agências dos Correios, onde a documentação apresentada é digitalizada e enviada para o sistema do INSS. Outra opção é realizar o pré-requerimento pelo telefone 135 e depois apresentar a documentação em até cinco dias em uma agência dos Correios.
Caso sejam identificadas pendências documentais durante a análise do pedido, o segurado poderá retornar à agência para complementar as informações.
Atestmed
Com o Atestmed, o governo recebe e analisa os documentos do segurado mais rapidamente, sem necessidade de perícia médica presencial. O benefício por incapacidade temporária exige que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social, cumprido carência de 12 meses e apresente um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento por mais de 15 dias.
O atestado médico deve ser legível, sem rasuras e conter o CID (Código Internacional de Doenças). O Atestmed não indeferirá o benefício, mas, se houver inconsistências no atestado, o caso será encaminhado para perícia presencial.
Requisitos para o atestado O atestado médico enviado ao Atestmed deve conter:
- Nome completo do segurado;
- Data de emissão do atestado (não superior a 90 dias da solicitação);
- Diagnóstico ou código CID;
- Assinatura e identificação do profissional;
- Data de início do afastamento e prazo estimado de repouso.
Balanço O Ministério da Previdência Social estima que 20 milhões de brasileiros utilizam o telefone (135), enquanto 75 milhões usam a plataforma Meu INSS. Com a inclusão dos Correios, a expectativa é que a estatal realize mais de 100 milhões de atendimentos mensais, devido à sua ampla presença nacional.
Segundo o ministério, os pedidos de benefício por incapacidade temporária representam 78,66% das concessões feitas pelo INSS. De julho de 2023, quando o Atestmed foi reformulado, até setembro deste ano, foram registrados mais de 4 milhões de pedidos, dos quais 2 milhões foram aprovados.
Fonte: Agência Brasil
