Anvisa apreensão determinou a retirada do mercado de produtos da marca Palmito Lemos e da Melatonina Sublingual em Gotas Sabor Maracujá, da empresa Vita BE Cosméticos LTDA. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (2/3), por meio de resoluções no Diário Oficial da União.
A decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, divulgação e consumo dos palmitos em conserva da marca Palmito Lemos, produzidos pela empresa BR Indústria de Alimentos Limitada.
Anvisa apreensão: o que motivou a medida contra o Palmito Lemos
De acordo com informações divulgadas, a Vigilância Sanitária de Pariquera-Açu/SP realizou inspeção no dia 11 de fevereiro e constatou que a empresa funcionava sem licença sanitária.
Além disso, não houve comprovação de boas práticas de produção. Diante das irregularidades, a Anvisa determinou a apreensão dos produtos e a suspensão de todas as atividades relacionadas à marca.
A medida também impede qualquer forma de divulgação ou consumo dos palmitos em conserva da marca até nova deliberação.
Melatonina sublingual em gotas também é alvo de ação
Outro item que sofreu ação fiscal foi a Melatonina Sublingual em Gotas Sabor Maracujá, da empresa Vita BE Cosméticos LTDA.
O produto será recolhido, ficando suspensas a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso.
Segundo a decisão, o produto foi produzido com ingrediente não avaliado para a segurança do uso sublingual.
Também foram identificadas alegações não aprovadas pela Anvisa na propaganda do produto, como a regulação do sono e a prevenção de insônia.
A agência informou que tais alegações não tinham autorização e não passaram por avaliação regulatória específica.
Quais resoluções foram publicadas
As medidas constam nas seguintes resoluções publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2/3):
Resolução (RE) 764/2026
Resolução (RE) 758/2026
As resoluções formalizam as determinações de apreensão e suspensão dos produtos mencionados.
O que o consumidor deve fazer
Consumidores que tenham adquirido os produtos devem ficar atentos às orientações das autoridades sanitárias.
A recomendação geral, diante de medidas de apreensão e suspensão, é não consumir o produto até que haja nova orientação oficial.
Também é possível acompanhar as publicações no Diário Oficial da União e no portal da Anvisa para verificar atualizações sobre o caso.
FAQ sobre a apreensão da Anvisa
Por que o Palmito Lemos foi apreendido pela Anvisa?
Porque a empresa funcionava sem licença sanitária e não comprovou boas práticas de produção.
A melatonina sublingual foi proibida por qual motivo?
Porque continha ingrediente não avaliado para uso sublingual e apresentava alegações não aprovadas pela Anvisa.
Quais resoluções tratam do caso?
As medidas constam nas Resoluções (RE) 764/2026 e 758/2026, publicadas no Diário Oficial da União.
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