Suplementos irregulares foram alvo de uma ação fiscal publicada nesta terça-feira (2/12) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão determinou a apreensão e a proibição dos produtos Prosatril e Erenobis, fabricados pela empresa Ms Comércio de Produtos Naturais Ltda., que ficam impedidos de serem comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados ou consumidos no país.
No primeiro parágrafo, a agência destacou que ambos os suplementos estavam sendo vendidos e anunciados sem qualquer registro, cadastro ou notificação, condição obrigatória para a regularização de suplementos no Brasil. De acordo com a Anvisa, o Erenobis traz ainda outro agravante: contém a planta Pereskia aculeata, conhecida como ora-pro-nóbis, que não é permitida como ingrediente de suplementos alimentares.
Suplementos irregulares e o histórico da restrição à ora-pro-nóbis
Em abril deste ano, a Anvisa já havia publicado decisão proibindo o uso da planta ora-pro-nóbis em suplementos. A medida foi fundamentada na ausência de evidências sobre eficácia e segurança para consumo regular. Desde então, produtos que utilizam essa planta passaram a ser considerados irregulares para fins de comercialização em território nacional.
Suplementos irregulares incluem também o produto Óliver Turbo
Além dos dois suplementos iniciais, o Óliver Turbo, da empresa Instituto Oliver Cursos Preparatórios Ltda., também foi incluído na ação fiscal. Assim como Prosatril e Erenobis, o produto deve ser apreendido e não pode ser comercializado, distribuído, fabricado, importado, divulgado ou consumido.
A Anvisa informou que o suplemento não possui registro e tampouco foi notificado como exige a legislação sanitária. Por isso, entrou automaticamente na lista de suplementos irregulares.
O que diz a legislação sobre suplementos irregulares
A Anvisa ressalta que qualquer suplemento precisa atender a requisitos técnicos, apresentar composição autorizada e ser devidamente registrado ou notificado. Produtos fora dessas normas são classificados como suplementos irregulares e podem representar riscos à saúde do consumidor, já que não passam por avaliação de segurança.
A agência reforça que ações fiscais como esta têm o objetivo de impedir o acesso da população a produtos potencialmente nocivos, especialmente quando não há informações adequadas sobre qualidade, origem ou efeitos adversos.
Orientação ao consumidor
A recomendação é que consumidores verifiquem a regularidade de qualquer suplemento no portal oficial da Anvisa antes da compra. Informações básicas como fabricante, composição e forma de uso só podem ser consideradas confiáveis quando o produto está devidamente autorizado.
Vídeos explicativos sobre registro de suplementos podem ser consultados no canal oficial da Anvisa no YouTube.
FAQ sobre suplementos irregulares
O que caracteriza um suplemento irregular?
É qualquer produto comercializado sem registro, cadastro ou notificação obrigatória na Anvisa, ou que utiliza ingredientes proibidos.
Por que a ora-pro-nóbis foi proibida em suplementos?
De acordo com a Anvisa, não há evidências suficientes sobre segurança e eficácia da planta em formulações suplementares.
O que o consumidor deve fazer se já comprou um suplemento proibido?
A orientação é suspender imediatamente o uso e consultar um profissional de saúde. Produtos não regularizados podem trazer riscos desconhecidos.
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