Projeto em Santa Catarina pode proibir radares móveis e drones nas rodovias estaduais

Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe o fim da fiscalização por radares móveis e drones nas rodovias estaduais. A medida, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), tem gerado intenso debate entre especialistas em trânsito, autoridades policiais e parlamentares, que discutem o impacto da proposta na segurança viária do estado.

Atualmente, Santa Catarina não utiliza radares fixos em suas rodovias estaduais, tornando os radares móveis e drones os principais instrumentos para controle de velocidade e prevenção de infrações. Caso a lei seja aprovada, a fiscalização oficial poderá ser drasticamente reduzida, o que preocupa órgãos de segurança e especialistas em trânsito.

O comandante da Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRv), Marcos Vinícius dos Santos, criticou a proposta, classificando-a como um retrocesso na política de segurança viária do estado. Segundo ele, a ausência desses mecanismos de fiscalização pode incentivar infrações e aumentar o risco de acidentes, colocando em risco a vida de motoristas, passageiros e pedestres.

Especialistas em legislação de trânsito também questionam a constitucionalidade do projeto, destacando que a fiscalização nas rodovias estaduais deve seguir normas federais. Além disso, esclarecem que os drones não são empregados para monitorar velocidade, mas sim para flagrar infrações como ultrapassagens proibidas e outras irregularidades.

Os dados mais recentes mostram que Santa Catarina registra cerca de 200 mortes anuais em suas estradas estaduais. Estudos apontam que a presença de radares móveis contribui significativamente para a redução de acidentes fatais, ao inibir comportamentos de risco, especialmente o excesso de velocidade.

O projeto tramita em importantes comissões da Alesc, como a de Constituição e Justiça e a de Tributação e Finanças, onde ocorrem debates acalorados entre os parlamentares. Caso aprovada, a lei poderá transformar radicalmente a fiscalização nas rodovias do estado, tornando Santa Catarina uma das poucas unidades federativas a abandonar completamente o uso de radares móveis e drones para controle de velocidade.

A decisão final sobre a proposta cabe aos deputados estaduais, que deverão avaliar não apenas argumentos técnicos, mas também o impacto social e as estatísticas de segurança viária. Enquanto isso, motoristas, especialistas e autoridades seguem atentos aos desdobramentos dessa medida, que pode alterar profundamente a gestão da segurança nas rodovias estaduais.