O veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei que trata de assistência religiosa foi derrubado pelos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (26 de agosto) na Câmara Municipal de Hortolândia. Os parlamentares ainda acataram um parecer contrário e aprovaram um Projeto de Lei.
Com 11 votos foi derrubado o veto total ao Projeto de Lei nº 179/2013, de autoria do vereador Adaílton Sá (PV), que prevê sobre o direito de assistência religiosa em hospitais e demais entidades de internação coletiva. O veto retratava que a ação deveria ser proposta apenas pelo Poder Executivo, mas não foi acatado pelos parlamentares. A propositura segue agora para a sanção do prefeito Antonio Meira.
O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 70/2014, do vereador Zaca (PSB), foi acatado pelos vereadores. A propositura, que será arquivada, dispunha sobre denominação da Praça do bairro Vila Real, dando o nome de Joaquim Cesário da Silva.
Por último, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 72/2014, de autoria do vereador Zezé (PT), dá denominação de José Francisco de Melo – Tio Zé à Praça no Jardim Esmeralda.
Todas as proposituras e pareceres podem ser conferidos na íntegra no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) pelo link http://sapl.cmh.sp.gov.br/sapl/consultas/sessao_plenaria/sessao_plenaria_mostrar_proc?cod_sessao_plen=263.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Hortolândia
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