O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite da última terça-feira (18), por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Hortolândia Ângelo Perugini (PT) e manteve a impugnação de sua candidatura a deputado estadual. O petista obteve 94.174 votos nas eleições de outubro e teria uma cadeira na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) caso tivesse sua candidatura deferida. A decisão do TSE também deixa Perugini inelegível por oito anos.
A candidatura do ex-prefeito já havia sido negada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), acatando decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que rejeitou as contas do Consórcio Intermunicipal Consoleste de 2008, quando o petista atuou como presidente. O consórcio formado pelos municípios de Hortolândia, Sumaré, Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Itu foi criado para a aquisição de máquinas de grande porte para uso comum através de rodízio.
A defesa
A defesa de Perugini, o advogado Arnaldo Versiani, sustentou que não houve irregularidade grave, uma vez que não houve dano ao erário. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou em sua fala que o político falhou na sua prestação de contas. “Nesse caso específico, esse candidato prestou o que podemos rotular de contas vazias, o que equivaleria a não prestá-las.”
Durante a campanha eleitoral deste ano, quando saiu a decisão do TRE, o candidato se dizia tranquilo. “Já recorremos ao TSE e a campanha continua normal. A questão de inelegibilidade não existe, não teve improbidade e nem desvio de recursos. Estamos tranquilos”, informou a assessoria do candidato, na época.
Relatora
A relatora do processo no TSE foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que seguiu o parecer da Procuradoria e votou por rejeitar o recurso de Perugini, sendo seguida pelos seis ministros.
A assessoria de imprensa de Angelo Perugini informou que irá entrar com um embargo de declaração, mas ainda estuda a melhor forma de recorrer da decisão. Um dos argumentos utilizados é que entre os sete ministros que negaram o recurso, quatro são suplentes. No entanto, as chances de reverter a decisão são pequenas.
Fonte: RAC
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